TJSC - 5020617-05.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 16:53
Baixa Definitiva
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08/08/2024 16:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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08/08/2024 16:48
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/08/2024 16:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO
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07/08/2024 17:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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30/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2024 21:07
Juntada de Petição
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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10/07/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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09/07/2024 14:22
Transitado em Julgado
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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29/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/06/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020617-05.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
14/05/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/05/2024 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136
-
03/04/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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12/03/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/03/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 11:35
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
02/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/01/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 74 e 77
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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18/12/2023 17:23
Juntada de Petição
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/12/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/12/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/12/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 18:59
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/12/2023 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Não conhecido o recurso - 05/12/2023 18:09:58)
-
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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17/11/2023 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 442
-
01/08/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6101610, Subguia 3173747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
01/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5939789, Subguia 3169664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.475,18
-
31/07/2023 10:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6101610, Subguia 3173747
-
31/07/2023 10:40
Juntada - Guia Gerada - ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO - Guia 6101610 - R$ 635,09
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28/07/2023 11:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5939789, Subguia 3169664
-
28/07/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 09:57
Determinada a intimação
-
27/07/2023 16:30
Juntada de Petição
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18/07/2023 17:08
Conclusos para decisão com Petição
-
18/07/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2023 17:01
Juntada - Guia Gerada - ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO - Guia 5939789 - R$ 1.476,65
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04/07/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
04/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:59
Gratuidade da justiça não concedida
-
03/07/2023 12:17
Conclusos para despacho
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01/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 10:28
Determinada a intimação
-
25/05/2023 18:25
Conclusos para decisão com Petição
-
25/05/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 09:03
Determinada a intimação
-
04/05/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 14:50
Juntada de Certidão
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04/05/2023 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
04/05/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
04/05/2023 13:01
Juntada - Guia Cancelada - ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO - Guia 5202560 - R$ 0,00
-
11/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/04/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5202560 Situação: Baixado.
-
13/03/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/02/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/02/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2023 13:29
Julgado improcedente o pedido
-
23/01/2023 18:32
Conclusos para julgamento
-
22/11/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/10/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2022 19:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/08/2022 13:45
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2022 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2022 10:23
Conclusos para decisão
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26/08/2022 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/08/2022 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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