TJSC - 5004024-57.2022.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/10/2024 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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03/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:38
Decisão interlocutória
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01/10/2024 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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01/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:54
Despacho
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16/09/2024 17:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2024 16:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004024-57.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 1) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LUCIMARA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
26/07/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/07/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1
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23/05/2024 16:29
Retirado de pauta
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23/05/2024 14:15
Juntada de Petição
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17/05/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 14:42
Despacho
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004024-57.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 100) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LUCIMARA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 100
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30/11/2023 14:54
Conclusos para decisão
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30/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
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30/11/2023 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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28/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 15:11
Juntada - Guia Cancelada - LUCIMARA DE SOUZA - Guia 6587295 - R$ 0,00
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16/11/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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09/10/2023 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6587295 Situação: Baixado.
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09/10/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 15:59
Julgado improcedente o pedido
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14/09/2023 13:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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27/12/2022 18:14
Conclusos para decisão
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26/08/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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01/08/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2022 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 15:27
Determinada a intimação
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17/06/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2022 14:00
Conclusos para despacho
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13/06/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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