29/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/07/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50539669120258240090
09/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010239-53.2023.8.24.0090/SC AUTOR: ELIANDRA DANIEL ROVARISADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
01/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 03/06/2025 14:00
19/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010239-53.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 191) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRENTE: ELIANDRA DANIEL ROVARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
16/05/2025 11:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2025 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/06/2025 14:00 Sequencial: 191
25/03/2025 18:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/07/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
22/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:19

Decisão interlocutória
22/07/2024 11:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões
22/07/2024 11:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Determinada a intimação
01/07/2024 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/06/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/06/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010239-53.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 113) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI RECORRENTE: ELIANDRA DANIEL ROVARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 113
03/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7475378, Subguia 3840759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.806,70
13/03/2024 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7475378, Subguia 3840759
13/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 12:40

Juntada - Guia Gerada - ELIANDRA DANIEL ROVARIS - Guia 7475378 - R$ 1.792,19
12/03/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANDRA DANIEL ROVARIS. Justiça gratuita: Indeferida.
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:19

Decisão interlocutória
22/01/2024 17:21

Conclusos para decisão com Petição
22/01/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 08:39

Determinada a intimação
14/12/2023 14:41

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/12/2023 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
14/12/2023 13:00

Juntada - Guia Cancelada - ELIANDRA DANIEL ROVARIS - Guia 6895225 - R$ 0,00
14/12/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANDRA DANIEL ROVARIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/12/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6895225 Situação: Baixado.
27/11/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 16:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 14:18

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento
27/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 12:29

Determinada a citação
05/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANDRA DANIEL ROVARIS. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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