31/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027773-88.2023.8.24.0064/SC RÉU: LUIZ HENRIQUE ABDOADVOGADO(A): ANDRE GOMES DE CASTRO NETO (OAB SP106893) DESPACHO/DECISÃO Diante da regularidade do procedimento consoante eventos 55 e 59, o feito deverá permanecer suspenso até o cumprimento do prazo de fiscalização.

Escoado o prazo ou informada a existência de intercorrências, intime-se o Ministério Público.
21/05/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:46

Decisão interlocutória
06/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
02/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 09:01

Decisão interlocutória
09/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 20:06

Juntada de Petição
18/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:27

Decisão interlocutória
07/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/10/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/08/2024 18:09:17)
28/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:09

Decisão interlocutória
11/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:17

Juntada de Petição
02/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2024 Prazo do edital: 03/06/2024 Prazo de citação/intimação: 13/06/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027773-88.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ HENRIQUE ABDO EDITAL Nº 310058616097 Citando(a)(s): LUIZ HENRIQUE ABDO, CPF: *42.***.*16-83, nascido em: 23/03/1965, filiação: Jandyra Peliciotti Abdo Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: À luz do exposto, o denunciado Luiz Henrique Abdo incorreu nas sanções do art. 1º, inciso I, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, com a citação para apresentar defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas eventualmente arroladas e interrogatório, até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco, o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização dos valor(es) objeto(s) da presente denúncia, nos moldes da legislação tributária vigente, mediante posterior consulta à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2024
14/05/2024 12:09

Expedição de Edital - citação
26/04/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/04/2024 15:06

Juntado(a)
10/04/2024 17:25

Juntado(a)
10/04/2024 16:39

Juntado(a)
26/03/2024 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/01/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:11

Recebida a denúncia
19/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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