16/07/2024 17:23

Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Padronizado
16/07/2024 17:22

Baixa Definitiva
09/07/2024 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
09/07/2024 11:19

Transitado em Julgado
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
16/06/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
12/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
12/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
07/06/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
06/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304513-82.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONIA MACIEL FARIAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 95
14/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201
12/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/02/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
19/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
19/02/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/02/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024 12:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
08/02/2024 18:41

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
31/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
22/08/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/08/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
18/08/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
09/08/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/08/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
09/08/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 12:52

Conclusos para decisão
02/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
07/10/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/10/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
07/10/2021 11:30

Alterado o assunto processual
07/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/09/2021 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/09/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/09/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/09/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/09/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/09/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/09/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2021 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2021 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021 Data da sessão: 14/09/2021 14:00:00
26/08/2021 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021
26/08/2021 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/08/2021 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2021 14:00 Sequencial: 11
13/08/2021 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
02/08/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/07/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/07/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/07/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/07/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/07/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/07/2021 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2021 14:00 Sequencial: 86
16/12/2020 17:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020 18:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
07/12/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/12/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/11/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/11/2020 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/11/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/11/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2020 18:41

Despacho
12/11/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2020 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/06/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
04/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
29/05/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
27/05/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
27/05/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2020 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
27/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2020 15:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
19/05/2020 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
15/05/2020 09:39

Autos com Juiz para Sentença
12/05/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
12/05/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/05/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
05/05/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/05/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
05/05/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
05/05/2020 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 01:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
14/04/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
08/04/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
03/04/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/04/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/04/2020 17:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/01/2020 08:58

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:58

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
24/04/2019 14:23

Conclusos para sentença
17/01/2019 17:13

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10005296-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 17/01/2019 16:58
17/12/2018 16:01

Juntada
10/12/2018 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2018 18:38

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de fls. 228-230.
12/11/2018 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20047629-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2018 12:42
12/11/2018 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20047629-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2018 12:42
12/11/2018 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20047629-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2018 12:42
28/06/2018 15:31

Conclusos para despacho
21/06/2018 09:35

Recebidos os autos
21/06/2018 09:32

Redistribuído por sorteio - SAJ - Cfme decisão interlocutória de página 221.
21/06/2018 09:32

Redistribuição de processo - saída - Cfme decisão interlocutória de página 221.
20/06/2018 17:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
21/04/2018 06:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/04/2018 22:08

Juntada
12/04/2018 14:55

Juntada
11/04/2018 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018 20:13

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, converto o procedimento para o rito do Juizado Especial Fazendário e, ex vi art. 64, §1°, do CPC, declino a competência para o juízo da 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (Resolução nº 31/2017/TJS
04/04/2018 13:29

Conclusos para despacho
02/04/2018 20:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10052299-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 02/04/2018 19:08
17/03/2018 03:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/03/2018 12:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2018 18:50

Mero expediente - SAJ - Não obstante tenha o município de Joinville comunicado a padronização superveniente do medicamento postulado neste feito, a ser fornecido, então, por intermédio da Secretaria Estadual da Saúde, subsiste que a paciente está sem reti
01/03/2018 13:33

Conclusos para despacho
01/03/2018 11:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10030772-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2018 11:02
27/02/2018 19:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/02/2018 19:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
27/02/2018 19:22

Juntada de documento
26/02/2018 21:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20006620-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2018 17:35
26/02/2018 21:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20006620-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2018 17:35
21/02/2018 10:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/02/2018 10:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
21/02/2018 10:48

documento digitalizado
15/02/2018 18:42

Juntada
15/02/2018 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/006296-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha
15/02/2018 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/006295-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2018 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias
15/02/2018 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2018 16:11

Mero expediente - SAJ - Diante das informações retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 48 horas, comprove(m) nos autos a dispensação do(s) medicamento(s) cinacalcete à parte autora, no mês atual e na quantidade correta, ocasião na qual dever
09/02/2018 12:08

Conclusos para despacho
09/02/2018 12:08

Reativado processo suspenso
04/02/2018 02:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018 22:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10013927-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 01/02/2018 19:01
08/01/2018 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10000751-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2018 16:19
18/08/2017 16:30

Juntada
11/08/2017 17:22

Processo suspenso - SAJ
09/08/2017 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2017 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2017 18:20

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Ação versada sobre o fornecimento de medicamento não padronizado no âmbito do SUS - cinacalcete.Pertinente ao tema, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do REsp 1.657.156, representa
31/07/2017 14:39

Conclusos para despacho
31/07/2017 14:15

Conclusos para sentença
26/07/2017 15:38

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20027568-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2017 15:03
25/07/2017 17:04

Juntada
21/07/2017 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017 19:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10114737-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/07/2017 19:09
28/06/2017 19:11

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o prazo para réplica em relação à contestação do município de Joinville. Após, ao Ministério Público.
28/06/2017 13:02

Conclusos para despacho
28/06/2017 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10097890-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/06/2017 15:52
09/06/2017 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/06/2017 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2017 20:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10083210-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/05/2017 19:25
30/05/2017 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 116-153, no prazo de 30 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguid
30/05/2017 16:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10080594-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2017 15:41
09/05/2017 10:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10066764-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 19:05
28/04/2017 09:00

documento digitalizado
27/04/2017 15:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/04/2017 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
21/04/2017 10:03

Juntada
20/04/2017 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2017 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2017 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 99-104, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida
20/04/2017 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20013185-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 10:00
20/04/2017 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20013185-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 10:00
20/04/2017 09:30

documento digitalizado
20/04/2017 09:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/04/2017 09:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
20/04/2017 08:31

documento digitalizado
20/04/2017 08:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/04/2017 08:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
19/04/2017 11:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/04/2017 11:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
18/04/2017 21:03

Juntada
18/04/2017 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/04/2017 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
17/04/2017 22:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/04/2017 22:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/04/2017 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/018126-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
12/04/2017 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/018125-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2017 Local: Joinville / Luiz Agenor da Silva
12/04/2017 16:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/018134-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Joinville / Susete Morgan
12/04/2017 16:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/018136-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Joinville / Valter Guntert
12/04/2017 16:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/04/2017 16:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
12/04/2017 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2017 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2017 19:22

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar que o município de Joinville e o Estado de Santa Catarina forneçam
06/04/2017 15:37

Conclusos para despacho
06/04/2017 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10047969-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 05/04/2017 18:53
06/04/2017 15:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/016694-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
06/04/2017 15:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/016690-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Joinville / Marcelo Hornburg
06/04/2017 15:06

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/04/2017 15:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
31/03/2017 08:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/03/2017 08:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/03/2017 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2017 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2017 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, porque não configurada a probabilidade do direito invocado, indefiro a tutela de urgência.No mais, quanto à audiência de que trata o artigo 334 do CPC, registro que a designação do referido ato seria
16/03/2017 14:12

Conclusos para despacho
16/03/2017 07:07

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015632-70.2021.8.24.0011

Jefferson Lana Freitas

Gustavo Eduardo Pereira Anacleto

Advogado: Luis Gustavo de Santana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5002334-52.2023.8.24.0007

Araceli da Silva

Senffnet LTDA

Advogado: Suelen Beltzac Mcdougall

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5003060-97.2023.8.24.0048

Evanaceo Sora

Advogado: Willian da Silva Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5006531-10.2020.8.24.0022

Ilzia Borges dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5002231-23.2022.8.24.0058

Joanita da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2024 13:43

Exibir Processo