TJSC - 5046515-33.2021.8.24.0000

26/07/2023 15:23

Baixa Definitiva

26/07/2023 13:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

26/07/2023 13:28

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PERITIBA/SC

26/07/2023 13:28

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC - PERITIBA

22/07/2023 20:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

22/07/2023 20:11

Transitado em Julgado

22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/06/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI

07/06/2023 20:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/06/2023 20:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/06/2023 19:59:21)

05/06/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE16

05/06/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

25/05/2023 16:02

Despacho

25/05/2023 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP

24/05/2023 12:15

Juntada de Petição

22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023 00:00

Intimação

19/05/2023 14:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/05/2023 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18

06/12/2021 17:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE16

06/12/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021 09:05

Juntada de Petição

22/09/2021 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2021 18:28

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP

02/09/2021 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE16

02/09/2021 11:17

Juntada de Certidão

02/09/2021 09:34

Remessa Interna para Revisão - GOE16 -> DCDP

26/08/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

26/08/2021 13:28

Distribuído por sorteio