TJSC - 0300617-31.2017.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 18:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005922-37.2024.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
-
23/08/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 14:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
-
02/08/2024 14:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
-
02/08/2024 14:15
Custas Satisfeitas - Parte: GPC EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
30/07/2024 14:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
-
15/07/2024 16:41
Juntada de Petição
-
11/07/2024 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01JC01)
-
11/07/2024 14:00
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
11/07/2024 13:59
Alterado o assunto processual - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Multas e demais Sanções
-
02/07/2024 14:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> NVG02CV
-
02/07/2024 14:32
Transitado em Julgado
-
02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
31/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 14:19
Despacho
-
13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300617-31.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 3) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO RECORRIDO: GPC EMPREENDIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI (OAB PR096292) ADVOGADO(A): SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC034660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 3
-
06/12/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 12:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
06/12/2023 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
26/06/2023 13:00
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03006173120178240135
-
23/06/2023 15:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03006173120178240135/TJSC
-
24/08/2022 16:21
Juntada de Petição
-
15/03/2022 19:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
-
19/01/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/11/2021 17:51
Juntada de Petição
-
19/11/2021 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2021 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta
-
27/04/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2021 16:05
Juntada de Petição
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
03/03/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2021 21:46
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2020 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/06/2020 11:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
21/06/2020 07:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
21/06/2020 07:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
07/12/2019 01:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
-
14/06/2019 13:46
Conclusos para sentença
-
28/11/2018 15:33
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
26/07/2018 22:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
-
29/06/2018 18:41
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.18.10014600-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/06/2018 18:32
-
29/06/2018 13:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:
-
07/06/2018 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 155/162 é tempestiva.Sendo assim, fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sânzio Rodrigues
-
07/06/2018 17:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 155/162 é tempestiva.Sendo assim, fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
-
08/11/2017 19:31
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.17.10015923-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2017 16:08
-
14/07/2017 22:02
Juntada de documento
-
14/07/2017 22:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
14/07/2017 22:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
12/07/2017 14:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:
-
10/07/2017 19:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/005998-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2017 Local: Navegantes / Ricardo Cislinschi
-
07/07/2017 23:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2017 Teor do ato: Ante o exposto, concedo a tutela de urgência determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ISS lançado através de parcelamento conforme requerimento 181/2017.
-
07/07/2017 17:16
documento digitalizado
-
07/07/2017 17:16
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, concedo a tutela de urgência determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ISS lançado através de parcelamento conforme requerimento 181/2017.Deixo de designar audiência de conciliação
-
04/07/2017 12:11
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.17.10011384-9 Tipo da Petição: Informações Data: 04/07/2017 11:36
-
23/06/2017 11:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2610 Página:
-
21/06/2017 21:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2017 Teor do ato: De acordo com entendimento jurisprudencial predominante no egrégio TJSC, bem como no STJ, como alegou a autora, a hipótese de incorporação direta, em que incorporador constrói e
-
21/06/2017 14:00
Determinado a emenda da inicial - De acordo com entendimento jurisprudencial predominante no egrégio TJSC, bem como no STJ, como alegou a autora, a hipótese de incorporação direta, em que incorporador constrói em terreno próprio, por sua conta e risco, pa
-
23/05/2017 11:28
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.17.10008412-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2017 11:19
-
06/02/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2017 17:53
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5061448-39.2021.8.24.0023
Michel Issa
Pitter da Silva
Advogado: Ulisses Acordi Fetter
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/08/2022 13:09
Processo nº 5000464-93.2024.8.24.0505
Pedro Gaspar Campos
Os Mesmos
Advogado: Ronaldo Soares de Paula
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/06/2025 18:07
Processo nº 0301842-19.2017.8.24.0028
Cardoso Transportes e Comercio de Lubrif...
Lucia Caetano de Souza
Advogado: Michele Marques Silva Scotti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/06/2024 14:51
Processo nº 5001511-46.2020.8.24.0084
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Osni Braulio
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/08/2024 17:36
Processo nº 0306001-36.2015.8.24.0008
D&Amp;A Comercio Servicos Importacao e Expor...
Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Nelson Antonio Reis Simas Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/05/2015 13:16