30/07/2024 15:24

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
26/07/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte REFRIFRIO AR CONDICIONADOS LTDA, Guia 8424743, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero
26/07/2024 12:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. REFRIFRIO AR CONDICIONADOS LTDA - Guia 8424743 - R$ 344,87
26/07/2024 12:01

Custas Satisfeitas - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU
26/07/2024 11:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
26/07/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REFRIFRIO AR CONDICIONADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2024 18:12

Transitado em Julgado
01/07/2024 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2024 08:44

Juntada de Petição
17/06/2024 08:44

Juntada de Petição
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030386-26.2021.8.24.0008/SC RÉU: REFRIFRIO AR CONDICIONADOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a empresa ré ao pagamento da multa administrativa no valor de R$ 1.822,41 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 6º dia após o recebimento da notificação para pagamento (?evento 1, DOC6?, p. 32 - 13.05.2021).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.
14/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
14/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:31

Juntada de Petição
25/07/2023 18:17

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/10/2022 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
18/11/2021 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
29/10/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 18:32

Decisão interlocutória
15/09/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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