STJ - 5052719-59.2022.8.24.0000

11/09/2024 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2024 15:33

Transitado em Julgado em 11/09/2024

27/08/2024 12:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/08/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705124/2024

20/08/2024 15:37

Protocolizada Petição 705124/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2024 Petição Nº 425341/2024 - AgInt nos EDcl no

19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0425341 - AgInt nos EDcl no RMS 72227 - Publicação prevista para 20/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO FILHO, ALBERTO PRUDENCIO, ALTAIR PRUDENCIO DA COSTA, CARLOS PRUDENCIO, ELIANA ROLLIN PRUDENCIO, ELOISA GONCALVES MARQUES PRUDENCIO, MARIA DAS GRACAS SILVA PRUDENCIO, MARIA JOSE PRUDENCIO DA COSTA, TEREZINHA P

02/07/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

25/06/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

24/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00425341/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 72227/SC

28/05/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440097/2024

28/05/2024 15:20

Protocolizada Petição 440097/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2024

24/05/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/05/2024 Petição Nº 425341/2024 -

23/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 425341/2024. Publicação prevista para 24/05/2024)

23/05/2024 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 425341/2024

23/05/2024 17:33

Protocolizada Petição 425341/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/05/2024

06/05/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360212/2024

06/05/2024 19:02

Protocolizada Petição 360212/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

02/05/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 59444/2024 - EDcl

30/04/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0059444 - EDcl no RMS 72227 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 17:50

Embargos de Declaração de ALBERTO PRUDENCIO, ALTAIR PRUDENCIO DA COSTA, CARLOS ALBERTO NETTO, CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR DA COSTA, CARLOS PRUDENCIO, ELIANA ROLLIN PRUDENCIO, ELOISA GONCALVES MARQUES PRUDENCIO, MARIA DAS GRACAS SILVA PRUDENCIO, MARIA JOSE PR

05/04/2024 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/04/2024 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 256281/2024

05/04/2024 17:51

Protocolizada Petição 256281/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

26/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/02/2024 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 74445/2024

07/02/2024 16:58

Protocolizada Petição 74445/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2024

06/02/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2024 Petição Nº 59444/2024 -

05/02/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 59444/2024. Publicação prevista para 06/02/2024)

05/02/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 59444/2024

05/02/2024 15:01

Protocolizada Petição 59444/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2024

19/12/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225582/2023

19/12/2023 18:46

Protocolizada Petição 1225582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Conhecido o recurso de ALBERTO PRUDENCIO, ALTAIR PRUDENCIO DA COSTA, CARLOS ALBERTO NETTO, CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR DA COSTA, CARLOS PRUDENCIO, ELIANA ROLLIN PRUDENCIO, ELOISA GONCALVES MARQUES PRUDENCIO, MARIA DAS GRACAS SILVA PRUDENCIO, MARIA JOSE PRUDE

23/10/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/10/2023 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1056224/2023

23/10/2023 18:12

Protocolizada Petição 1056224/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

19/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/09/2023 07:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA