TJSC - 5052719-59.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO FILHO

CPF *46.***.*32-34

TEREZINHA PRUDENCIO NETTO

CPF *46.***.*53-49

MARIA JOSE PRUDENCIO DA COSTA

CPF *58.***.*33-91

MARIA DAS GRACAS SILVA PRUDENCIO

CPF *70.***.*73-53

ELOISA GONCALVES MARQUES PRUDENCIO

CPF *03.***.*30-15

ELIANA ROLLIN PRUDENCIO

CPF *42.***.*50-30

CARLOS PRUDENCIO

CPF *28.***.*92-68

ALTAIR PRUDENCIO DA COSTA

CPF *68.***.*90-04

ALBERTO PRUDENCIO

CPF *49.***.*90-15

Advogados

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

OAB: 024870/SC

CPF *32.***.*41-04

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS

OAB: 017127/SC

CPF *24.***.*58-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF *12.***.*86-68

ALTAMIRO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 21:07

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 30/09/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 146, 145, 144, 143, 142, 141 e 147

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 16/09/2024 09:27

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 12%. Parte: TEREZINHA PRUDENCIO NETTO

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: ROBERTO PEDRO PRUDENCIO FILHO

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: MARIA JOSE PRUDENCIO DA COSTA

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: MARIA DAS GRACAS SILVA PRUDENCIO

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: ELOISA GONCALVES MARQUES PRUDENCIO

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: ELIANA ROLLIN PRUDENCIO

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: CARLOS PRUDENCIO

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: ALTAIR PRUDENCIO DA COSTA

  • 16/09/2024 09:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 11%. Parte: ALBERTO PRUDENCIO

  • 12/09/2024 14:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 12/09/2024 14:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03023014020188240075/SC

  • 12/09/2024 14:08

    Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

  • 12/09/2024 14:08

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 12/09/2024 13:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/02/2024 12:10

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 10:59

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2023 06:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 06/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/07/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/07/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 89, 88, 87, 86, 85 e 93

  • 10/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 394193, Subguia 79363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 29/06/2023 18:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 394193, Subguia 79363

  • 29/06/2023 18:37

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTO PRUDENCIO - Guia 394193 - R$ 224,84

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 23/06/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/06/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/06/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 18:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE03 -> DRI

  • 13/06/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 19:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5052719-59.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS IMPETRANTE: TEREZINHA PRUDENCIO NETTO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: ROBERTO PEDRO PRUDENCIO FILHO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: MARIA JOSE PRUDENCIO DA COSTA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA PRUDENCIO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: ELOISA GONCALVES MARQUES PRUDENCIO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: ELIANA ROLLIN PRUDENCIO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: CARLOS PRUDENCIO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: ALTAIR PRUDENCIO DA COSTA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRANTE: ALBERTO PRUDENCIO ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 19/05/2023 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/01/2023 14:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE03

  • 27/01/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 65, 64, 63, 62, 61, 60 e 59

  • 21/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 21/12/2022 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/12/2022 23:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE03 -> DRI

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2022 23:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/12/2022 16:37

    Devolvidos os autos - SORGESP -> GOE03

  • 07/12/2022 10:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/12/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 37 e 36

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE03 -> SORGESP

  • 01/12/2022 17:44

    Despacho

  • 30/11/2022 11:05

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>

  • 18/11/2022 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

  • 18/11/2022 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 18/11/2022 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 21/10/2022 12:01

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE03

  • 12/10/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/10/2022 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2022 14:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALBERTO NETTO - EXCLUÍDA

  • 28/09/2022 14:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 27/09/2022 22:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE03 -> SORGESP

  • 27/09/2022 22:35

    Despacho

  • 27/09/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE03

  • 26/09/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE03 -> SORGESP

  • 21/09/2022 18:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/09/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 266575, Subguia 58291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27

  • 16/09/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE03

  • 16/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 16/09/2022 14:02

    Remessa Interna para Revisão - GOE03 -> DCDP

  • 15/09/2022 18:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 266575, Subguia 58291

  • 15/09/2022 18:17

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTO PRUDENCIO - Guia 266575 - R$ 258,27

  • 15/09/2022 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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