TJSC - 5000165-93.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 16:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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14/07/2023 16:03
Transitado em Julgado
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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22/05/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 18:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Remessa Necessária Cível Nº 5000165-93.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PARTE AUTORA: FARMACIA RGPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB SC046335) PARTE RÉ: GERÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGES/SC (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50
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24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/04/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/04/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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