TJSC - 5053077-58.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.863.787/0001-42

Advogados

KLEBER COELHO

OAB: 011669/SC

CPF *18.***.*18-06

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB: 030095/SC

CPF *20.***.*67-02

RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL

OAB: 020705/SC

CPF *05.***.*29-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GERENTE DE NORMATIZACAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 15:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 25/09/2023 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/09/2023 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/09/2023 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/09/2023 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: Gerente de Normatização de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 22/09/2023 21:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/09/2023 21:59

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 09/08/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/08/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/08/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/07/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 31/07/2023 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/07/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/07/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/07/2023 13:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 19/07/2023 13:02

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/07/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2023 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2023 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 17/07/2023 19:18

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 17/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2023 17:40

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5053077-58.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL (OAB SC020705) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ADVOGADO(A): KLEBER COELHO (OAB SC011669) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Gerente de Normatização de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 27/06/2023 21:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 21:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 27/06/2023 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/06/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 22/06/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/06/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/06/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 12/06/2023 16:17

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 14:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 09/06/2023 18:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/06/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/06/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 18/05/2023 16:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/05/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 09:27

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/04/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5053077-58.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL (OAB SC020705) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Gerente de Normatização de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 24/04/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 24/04/2023 15:15

    Retirado de pauta

  • 24/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 24/04/2023 14:53

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 17/04/2023 20:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 17/04/2023 20:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 17/04/2023 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 22/11/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 12/11/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2021 20:11

    Juntada de Petição

  • 03/11/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2021 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/10/2021 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2021 10:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/10/2021 10:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/10/2021 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 10:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/10/2021 10:14:08)

  • 20/10/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 08/10/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 128445, Subguia 36330 - Boleto pago (1/1) - R$ 45,84

  • 07/10/2021 09:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 128445, Subguia 36330

  • 07/10/2021 09:46

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 128445 - R$ 45,84

  • 06/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 14:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/10/2021 14:01:06)

  • 06/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 06/10/2021 12:47

    Expedição de Mandado de notificação

  • 05/10/2021 17:17

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 16:37

    Juntada de Petição - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC020705 - RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL)

  • 01/10/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 125663, Subguia 35944 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00

  • 30/09/2021 18:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 125663, Subguia 35944

  • 30/09/2021 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2021 18:32

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 125663 - R$ 280,00

  • 30/09/2021 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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