23/07/2025 12:29

Juntada de Petição
27/03/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50139057820238240020/TJSC
08/02/2025 19:33

Juntada de Petição
06/02/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50139057820238240020/TJSC
03/12/2024 21:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50698109420248240000/TJSC
23/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/08/2024 07:41

Juntada de Petição
23/05/2024 14:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014628-34.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
23/05/2024 12:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
22/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição
16/05/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
16/05/2024 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR SOARES - CONDENADO
16/05/2024 17:06

Expedição de Guia Recolhimento
09/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024 Prazo do edital: 12/08/2024 Prazo de citação/intimação: 22/08/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013905-78.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS RÉU: ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA RÉU: JOSIANE DOS SANTOS RÉU: MILTON CESAR SOARES RÉU: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE EDITAL Nº 310058763260 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito INTIMANDO/A: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE, nascido em 05/05/1988, natural de Porto Alegre/RS, filho de Maristela dos Santos e Alexandre Luiz Rodrigues de Andrade, CPF n. *14.***.*12-55, e WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS, nascido em 02/07/2001, natural de São José dos Pinhais/PR, filho de Geisa Helena Anderson de Carvalho e Jeferson Silveira Martins, CPF n. *24.***.*03-23.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia do Evento 1 e, por conseguinte: (a) CONDENO o acusado ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA ao cumprimento da pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 14 dias-multa, cada um deles no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime previsto no art. 171, § 4º, do CP; (b) CONDENO a acusada JOSIANE DOS SANTOS ao cumprimento da pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 14 dias-multa, cada um deles no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime previsto no art. 171, § 4º, do CP; (c) CONDENO o acusado MILTON CÉSAR SOARES ao cumprimento da pena de 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 17 dias-multa, cada um deles no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime previsto no art. 171, § 4º, do CP; (d) CONDENO o acusado RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE ao cumprimento da pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 14 dias-multa, cada um deles no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime previsto no art. 171, § 4º, do CP; (e) CONDENO o acusado WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS ao cumprimento da pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 14 dias-multa, cada um deles no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime previsto no art. 171, § 4º, do CP; (f) ABSOLVO os acusados ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA e WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS da imputação da prática do crime previsto art. 288, caput, do CP, ante a falta de prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta aos réus ODIVAM, JOSIANE, RAFAEL e WILLYAN por duas penas restritiva de direitos, consistentes na (a) prestação pecuniária no equivalente a 1 salário-mínimo nacional vigente na data dos fatos; e na (b) prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, em local a ser definido oportunamente, dentre as entidades credenciadas, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, observadas as regras do art. 46 do CP. DENEGO os benefícios da multa substitutiva (art. 60, § 2º, do CP), da substituição da reprimenda de prisão por penas restritivas de direito (art. 44 do CP) ou da suspensão condicional da pena (art. 77 do CP) ao réu MILTON CÉSAR, conforme já exposto na fundamentação.

CONDENO os acusados ao pagamento, de forma solidária, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor de Elma Marangoni Costa, a título de valor mínimo de reparação dos danos decorrentes da infração penal, em face dos prejuízos sofridos pela ofendida, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP.

Os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso e de correção monetária a partir da data do arbitramento.

CONDENO os acusados ODIVAM, JOSIANE, MILTON CÉSAR e WILLYAN ao pagamento das custas processuais, visto que defendidos por defensores constituídos, bem como porque não comprovada incapacidade financeira (art. 804 do CPP).

ISENTO o acusado RAFAEL das custas e despesas processuais, porquanto defendido pela Defensoria Pública.

Em atenção ao disposto no art. 2º, § 3º, da Lei n. 8.072/90 e no art. 387, § 1º, do CPP, tendo o acusado MILTON CÉSAR permanecido preso durante toda a instrução criminal, bem assim porque restou condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e ainda porquanto não verifico alteração fática nos elementos que determinaram a prisão cautelar, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, recomendando-o ao presídio em que se encontra, por entender que agora, com maior razão, persistem os motivos para a manutenção da segregação provisória, consubstanciada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da concreta periculosidade do agente para o seio social, e para assegurar a aplicação da Lei Penal.

CONCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE aos réus ODIVAM, JOSIANE, RAFAEL e WILLYAN, por não verificar, neste momento, a presença dos requisitos legais determinantes da segregação cautelar e porquanto condenadas ao regime aberto. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA em favor de ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA e JOSIANE DOS SANTOS para imediato cumprimento, devendo os acusados serem posto em liberdade, salvo se presos por outro motivo.

Promova-se a devida comunicação da vítima, conforme dispõem os §§ 2º e 3º do art. 201 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, devendo os réus serem intimados pessoalmente.

Após o trânsito em julgado: (a) Lancem-se os nomes dos réus condenados no rol dos culpados; (b) Realize-se a comunicação à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral; (c) Forme-se o Processo de Execução Criminal definitivo; (d) Realize-se a cobrança das custas; (e) Arquivem-se os autos.

Em havendo recurso acerca da condenação do acusado MILTON, forme-se o PEC provisório.

PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias. FINALIDADE: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/05/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 491 - Expedição de Edital - intimação - 07/05/2024 14:47:24)
08/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
08/05/2024 13:23

Expedição de Edital
08/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475 e 478
06/05/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
06/05/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 474, 475 e 476
29/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
24/04/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
24/04/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
21/04/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
21/04/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
19/04/2024 18:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014628-34.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
19/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:24

Recebido o recurso de Apelação
18/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:45

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE - MILTON CESAR SOARES - JOSIANE DOS SANTOS - ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA - WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS Data: 03/04/2024
18/04/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 469 Parte Isenta
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
16/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
16/04/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
15/04/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 434 Data do cumprimento: 15/04/2024
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
13/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
13/04/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
13/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
13/04/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
11/04/2024 18:21

Juntado(a)
11/04/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
11/04/2024 13:51

Juntada de Petição
11/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
09/04/2024 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 433 Data do cumprimento: 09/04/2024
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE - MILTON CESAR SOARES - JOSIANE DOS SANTOS - ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA - WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS Data: 03/04/2024
08/04/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 449 Parte Isenta
08/04/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 411 e 426
08/04/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
08/04/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
08/04/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
05/04/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 444 Parte Isenta
05/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413 e 427
05/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
04/04/2024 21:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014628-34.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
04/04/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 434 Oficial: ALBINA GIASSI
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
04/04/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 433 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
04/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
04/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
04/04/2024 13:48

Expedição de alvará de soltura
04/04/2024 13:47

Expedição de alvará de soltura
04/04/2024 10:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/04/2024 10:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/04/2024 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS - CONDENADO
04/04/2024 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE - CONDENADO
04/04/2024 10:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA - CONDENADO
04/04/2024 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR SOARES - CONDENADO - PRESO
04/04/2024 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIANE DOS SANTOS - CONDENADO
03/04/2024 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 03/04/2024
03/04/2024 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420 Data do cumprimento: 03/04/2024
03/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
03/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
03/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
03/04/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA (por substituição em 03/04/2024 17:23:08)
03/04/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA (por substituição em 03/04/2024 17:22:40)
03/04/2024 17:05

Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
03/04/2024 17:04

Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
03/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/03/2024 18:08

Juntado(a)
19/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
16/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
16/02/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
16/02/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
15/02/2024 12:41

Juntada de Petição
15/02/2024 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
07/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
07/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
07/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
06/02/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
06/02/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
06/02/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
06/02/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 13:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/01/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 370 e 374
29/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
22/01/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371 e 373
20/01/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
11/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
11/01/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
10/01/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
10/01/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 16:25

Decisão interlocutória
09/01/2024 20:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50740818320238240000/TJSC
09/01/2024 19:43

Conclusos para decisão
09/01/2024 19:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 341
18/12/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
18/12/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
15/12/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
14/12/2023 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50740818320238240000/TJSC
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 343
12/12/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
12/12/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 337 e 338
11/12/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 340
11/12/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
11/12/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
11/12/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 342
11/12/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
11/12/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
05/12/2023 22:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50614779020238240000/TJSC
05/12/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
05/12/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
05/12/2023 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50740818320238240000/TJSC
04/12/2023 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50740818320238240000/TJSC
02/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2023 11:35

Não concedida a Liberdade provisória
01/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
30/11/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
30/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
30/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
30/11/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
30/11/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
27/11/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
27/11/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
23/11/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
23/11/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
23/11/2023 16:50

Juntado(a)
23/11/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
23/11/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
21/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
21/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
20/11/2023 21:25

Juntado(a)
20/11/2023 17:29

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Conclusos para despacho - 07/11/2023 14:12:46)
20/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/11/2023 15:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 16/11/2023 14:30. Refer. Evento 183
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 255
16/11/2023 17:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2023 15:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2023 15:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
14/11/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
14/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/11/2023 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
13/11/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
13/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 255
08/11/2023 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 08/11/2023
08/11/2023 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50614779020238240000/TJSC
07/11/2023 16:28

Juntada de Petição
07/11/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
07/11/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
06/11/2023 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 06/11/2023
03/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
03/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
03/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
03/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
03/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
03/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
03/11/2023 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 03/11/2023
03/11/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
03/11/2023 12:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/11/2023 - BCUCEMAN
03/11/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA BAILER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/11/2023 20:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/11/2023 19:59

Juntado(a)
02/11/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 02/11/2023
01/11/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
01/11/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
01/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
01/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
01/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/11/2023 17:23

Expedição de ofício
01/11/2023 16:42

Juntada de Petição
01/11/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
01/11/2023 14:52

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/11/2023 - BCUCEMAN
01/11/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2023 14:07

Expedição de ofício
31/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:52

Despacho
31/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
31/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
31/10/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188
30/10/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
30/10/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
30/10/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
30/10/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
30/10/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 30/10/2023
30/10/2023 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
30/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
30/10/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
30/10/2023 13:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/11/2023 - CUACEMAN
30/10/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
30/10/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
30/10/2023 13:52

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/11/2023 - CUACEMAN
30/10/2023 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/11/2023 - CUACEMAN
30/10/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
30/10/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 13:37

Expedição de ofício
30/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 13:37

Expedição de ofício
30/10/2023 13:29

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/11/2023 - YCACEMAN
30/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 13:28

Expedição de ofício
30/10/2023 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
30/10/2023 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/11/2023 - CUACEMAN
30/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANNE GARCIA RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVELINO VARGAS AIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCILENE SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCILENE SOUZA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
30/10/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCILENE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAJARA DE JESUS DOS SANTOS FAVARETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FRAGA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DE SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMA MARANGONI COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/10/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 167
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154
19/10/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/10/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167
11/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:48

Despacho
11/10/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 16/11/2023 14:30
11/10/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 165
11/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/10/2023 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50614779020238240000/TJSC
10/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 166
10/10/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/10/2023 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50614779020238240000/TJSC
09/10/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 169
09/10/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 156
08/10/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 19:27

Despacho
03/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/10/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 20:44

Despacho
27/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/09/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/09/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/09/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/09/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 14:49

Juntada de Petição
05/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 12:12

Juntada de Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
25/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
17/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/08/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014628-34.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
15/08/2023 22:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50403656520238240000/TJSC
10/08/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/08/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/08/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 10/08/2023
10/08/2023 15:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/08/2023 18:31

Juntado(a)
09/08/2023 16:16

Juntado(a)
09/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:46

Despacho
08/08/2023 15:17

Juntada de Petição
08/08/2023 13:59

Juntada de Petição
08/08/2023 13:21

Juntada de Petição
04/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/08/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/08/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
01/08/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2023 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/08/2023 - CUACEMAN
31/07/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/07/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2023 15:59

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50403656520238240000/TJSC
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/07/2023 15:22

Juntada de Petição
20/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 74
18/07/2023 08:43

Juntada de Petição
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 44 e 45
17/07/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2023 14:32:47)
17/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/07/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 76
10/07/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023 09:03

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/07/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/07/2023 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50403656520238240000/TJSC
04/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 18:51

Não concedida a Liberdade provisória
04/07/2023 16:54

Juntada de Petição
03/07/2023 13:34

Juntada de Petição
03/07/2023 12:33

Juntado(a)
03/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 01/07/2023
30/06/2023 18:15

Juntado(a)
30/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/06/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2023 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012237-20.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 4, 5, 7, 11, 17, 20, 23, 24, 25, 26
30/06/2023 14:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50122372020238240005/SC referente ao evento 26
29/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 16:20

Juntada de Petição
29/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MARLON GOMES VALETE
29/06/2023 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012237-20.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
29/06/2023 15:15

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/06/2023 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/06/2023 14:52

Juntada de Petição
29/06/2023 14:18

Juntada de Petição
29/06/2023 14:13

Juntada de Petição - ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA (SC025075 - FELIPE ANDRÉ DANI)
29/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 30
28/06/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR SOARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição
27/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:35

Juntado(a)
27/06/2023 07:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 27/06/2023
26/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 26/06/2023
26/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS - DENUNCIADO
26/06/2023 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE - DENUNCIADO
26/06/2023 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA - DENUNCIADO
26/06/2023 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CESAR SOARES - DENUNCIADO
26/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:21

Despacho
24/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2023 17:21

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIANE DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/06/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/06/2023 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/06/2023 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - PRISÃO (MILTON CESAR SOARES)
22/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - PRISÃO (ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA)
22/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOSIANE DOS SANTOS)
22/06/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
22/06/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
22/06/2023 11:57

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
22/06/2023 11:56

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
22/06/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:06

Recebida a denúncia
15/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50146283420228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00