TJSC - 5013905-78.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA

CPF *08.***.*55-50

JOSIANE DOS SANTOS

CPF *16.***.*93-34

MILTON CESAR SOARES

CPF *22.***.*62-27

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

OAB: 064835/RS

CPF *12.***.*39-20

EDMAR RENATO KALNIN

OAB: 041916/SC

CPF *76.***.*35-03

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

OAB: 018453/SC

CPF *27.***.*76-03

ROSANGELA DE OLIVEIRA BORTOLINI

OAB: 081170/RS

CPF *01.***.*43-23

DANIELA MACHADO

OAB: 066936/SC

CPF *64.***.*69-72

TABATA LUIZA HAAG

OAB: 098578/RS

CPF *12.***.*88-19

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

  • 24/08/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 18/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 14/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 14/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/08/2025 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 15:27

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/08/2025 14:59

    Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado

  • 05/08/2025 14:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntada de certidão - 05/08/2025 14:58:18)

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 22:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025

  • 23/07/2025 22:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/07/2025 22:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 23/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 16/07/2025 07:19

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 15/07/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/07/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 07/07/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/07/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 27/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/06/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/06/2025 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/06/2025 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/06/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013905-78.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50139057820238240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: JOSIANE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): rosangela de oliveira bortolini (OAB RS081170)APELANTE: ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453)ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)INTERESSADO: WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): CAIO BUSIQUIA SERAFIMADVOGADO(A): JESSICA VESCOVINI COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 09/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 113 - 09/06/2025 - Recurso Especial não admitido

  • 10/06/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

  • 10/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/06/2025 19:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 115

  • 09/06/2025 19:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/06/2025 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/06/2025 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2025 11:14

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 25/05/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/05/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 98

  • 29/04/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/04/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 99

  • 12/04/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 82

  • 01/04/2025 15:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 01/04/2025 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2025 12:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80, 81 e 83

  • 15/03/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/03/2025 13:30

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/03/2025 16:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

  • 13/03/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/03/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 05/03/2025 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2025 19:39

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013905-78.2023.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: JOSIANE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): rosangela de oliveira bortolini (OAB RS081170) APELANTE: ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) APELANTE: MILTON CESAR SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ELMA MARANGONI COSTA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES INTERESSADO: WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO BUSIQUIA SERAFIM ADVOGADO(A): JESSICA VESCOVINI COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 20/01/2025 19:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 20/01/2025 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/01/2025 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 17/12/2024 12:52

    Retirada de pauta

  • 17/12/2024 09:35

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/12/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013905-78.2023.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: JOSIANE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): rosangela de oliveira bortolini (OAB RS081170) APELANTE: ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) APELANTE: MILTON CESAR SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ELMA MARANGONI COSTA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES INTERESSADO: WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO BUSIQUIA SERAFIM ADVOGADO(A): JESSICA VESCOVINI COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de dezembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 12/12/2024 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

  • 12/12/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/12/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 61

  • 12/12/2024 16:06

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 12/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 12/12/2024 15:59

    Despacho

  • 03/12/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 03/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:55

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS098578

  • 11/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1

  • 11/11/2024 13:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029229-74.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 08/11/2024 18:59

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50292297420248240020/SC

  • 04/11/2024 17:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50698109420248240000/TJSC

  • 01/11/2024 12:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50292297420248240020/SC

  • 31/10/2024 19:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/10/2024 18:50

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> SMC

  • 01/10/2024 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 01/10/2024 18:20

    Determinada a intimação

  • 14/08/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 07/08/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/07/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2024 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 19:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 16/07/2024 19:11

    Despacho

  • 15/07/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 10/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 21/06/2024 13:05

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 12/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/05/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:14

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 23/05/2024 20:13

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 20:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA BAILER BERLANDA - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLYAN RAPHAEL CARVALHO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/05/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODIVAM ROBERTO MUNIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/05/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON CESAR SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/05/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/05/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/05/2024 20:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELMA MARANGONI COSTA - NORMAL

  • 23/05/2024 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCILENE SOUZA SANTOS - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANNE GARCIA RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIVELINO VARGAS AIRES - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAJARA DE JESUS DOS SANTOS FAVARETTO - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA MACHADO - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL FRAGA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA DE SIMAS - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 20:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELMA MARANGONI COSTA - EXCLUÍDA

  • 23/05/2024 13:00

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 23/05/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/05/2024 12:01

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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