TJSC - 5007379-24.2024.8.24.0000

16/07/2024 16:26

Baixa Definitiva

16/07/2024 16:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

16/07/2024 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

16/07/2024 16:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LEDIO DE NOVAES MARTINS

09/07/2024 17:13

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

09/07/2024 17:13

Transitado em Julgado

09/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

15/05/2024 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

29/04/2024 00:00

Intimação

26/04/2024 15:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/04/2024 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141

16/04/2024 18:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503

16/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

20/02/2024 14:26

Não Concedida a tutela provisória

16/02/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

16/02/2024 09:44

Juntada de Certidão

15/02/2024 15:39

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

15/02/2024 11:20

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

15/02/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (14/02/2024). Guia: 7273080 Situação: Baixado.

14/02/2024 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7273080 Situação: Em aberto.

14/02/2024 23:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.