TJSC - 5006475-04.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2024 15:08 Baixa Definitiva 
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                                            06/06/2024 09:47 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            06/06/2024 09:47 Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC 
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                                            06/06/2024 09:47 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IDELSE MARIA DE CESARO CAVALER 
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                                            31/05/2024 17:51 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            31/05/2024 17:28 Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024 
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                                            29/05/2024 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            28/05/2024 13:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            25/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            15/05/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/05/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/05/2024 15:16 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI 
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                                            15/05/2024 15:16 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/05/2024 16:50 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            29/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b> 
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                                            29/04/2024 00:00 Intimação 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006475-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: IDELSE MARIA DE CESARO CAVALER ADVOGADO(A): ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
 
 Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
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                                            26/04/2024 15:12 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024 
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                                            26/04/2024 15:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            26/04/2024 15:09 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142 
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                                            16/04/2024 16:29 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503 
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                                            16/04/2024 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            01/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            27/02/2024 09:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (26/02/2024). Guia: 7267254 Situação: Baixado. 
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                                            26/02/2024 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            26/02/2024 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            20/02/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            20/02/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/02/2024 14:26 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5 
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                                            20/02/2024 14:26 Concedida a tutela provisória 
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                                            16/02/2024 05:19 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503 
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                                            16/02/2024 05:19 Juntada de Certidão 
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                                            14/02/2024 16:59 Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP 
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                                            14/02/2024 10:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7267254 Situação: Em aberto. 
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                                            14/02/2024 10:25 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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