TJSC - 5050301-97.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 07:54
Remetidos os Autos em diligência
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06/03/2025 07:46
Remetidos os Autos em diligência
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26/02/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050301972023824003820250226144624
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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21/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 11:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/02/2025 11:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/02/2025 11:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/02/2025 11:21
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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07/02/2025 13:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/02/2025 06:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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06/02/2025 15:45
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/12/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5050301-97.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): BENO FRAGA BRANDÃO (OAB PR020920) ADVOGADO(A): IGOR ARTHUR RAYZEL (OAB PR075656) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA (OAB SP363188) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ACUSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 22:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:51:26)
-
19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:05:22)
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19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 121
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07/10/2024 12:56
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
06/10/2024 21:04
Juntada de Petição
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06/10/2024 21:03
Juntada de Petição
-
06/10/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/09/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/09/2024 18:01
Juntada de Petição
-
17/09/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2024 10:44
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 67
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02/09/2024 10:44
Recurso Extraordinário não admitido
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02/09/2024 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/09/2024 10:44
Recurso Especial não admitido
-
23/08/2024 15:49
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
02/08/2024 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
02/08/2024 10:52
Juntada de Petição
-
02/08/2024 10:39
Juntada de Petição
-
22/07/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 12:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
-
13/06/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 08:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
06/06/2024 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0502
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06/06/2024 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
05/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
05/06/2024 17:39
Juntada de Petição
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 37
-
03/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/05/2024 17:46:35)
-
24/05/2024 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/05/2024 17:46:35)
-
24/05/2024 13:32
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
-
23/05/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
-
23/05/2024 17:05
Despacho
-
23/05/2024 15:51
Remetidos os Autos - GCRI0502 -> DRI
-
23/05/2024 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 12:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/05/2024 11:33
Juntada de Petição
-
23/05/2024 08:45
Juntada de Petição
-
07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
-
07/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5050301-97.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR ARTHUR RAYZEL (OAB PR075656) ADVOGADO(A): BENO FRAGA BRANDÃO (OAB PR020920) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ACUSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
06/05/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2024
-
06/05/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/05/2024 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
06/03/2024 15:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
-
06/03/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/02/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/01/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:11
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
19/12/2023 16:18
Juntada de Certidão
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19/12/2023 16:15
Alterado o assunto processual
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18/12/2023 16:37
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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18/12/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
18/12/2023 15:32
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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