TJSC - 5062686-94.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 09:52
Baixa Definitiva
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04/07/2024 09:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/07/2024 09:25
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 14. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LERCHE
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04/07/2024 09:25
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 14. Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
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25/06/2024 14:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/06/2024 14:29
Transitado em Julgado
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25/06/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:33
Juntada de Certidão
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15/05/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/05/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062686-94.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: JORGE LERCHE ADVOGADO(A): SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135
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26/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/04/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LERCHE. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2024 12:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503
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23/04/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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26/02/2024 20:49
Concedida a tutela provisória
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23/01/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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23/01/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2023 07:06
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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17/12/2023 07:06
Despacho
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18/10/2023 16:39
Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução (Grupo Público) PARA: Agravo de Instrumento
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18/10/2023 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB15 para GPUB0503)
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18/10/2023 16:32
Juntada de Certidão
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18/10/2023 13:41
Determina redistribuição por incompetência
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18/10/2023 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> DCDP
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17/10/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LERCHE. Justiça gratuita: Requerida.
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17/10/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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