TJSC - 5002242-71.2023.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MARIA LENIR MANOEL

CPF *99.***.*22-00

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 78.879.988/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 29/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002242-71.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA LENIR MANOELADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços de NILSON BARDT BORGES, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.

    Ademais, considerando o retorno negativo do mandado de BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no evento 98, CERT1, fica a requerente intimada para, no prazo de 15 dias, indicar novo endereço para tentativa de citação da parte, ou requerer o que de direito.

    Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto.    

  • 28/08/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 28/08/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:48

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 10:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2025 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/06/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

  • 30/06/2025 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 30/06/2025 18:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/06/2025 18:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 23/06/2025 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

  • 11/06/2025 14:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 26/05/2025 15:43

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85

  • 15/05/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/05/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/05/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 19:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/05/2025 21:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/05/2025 21:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/05/2025 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 25/02/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/02/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 19/09/2024 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 19/09/2024 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 16/09/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 16/09/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 16/09/2024 18:29

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/09/2024 18:29

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/09/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 04:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 23/07/2024 04:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/07/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 04/07/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 04/07/2024 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR

  • 04/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/07/2024 15:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 02/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/06/2024 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 12/06/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 07/06/2024 14:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2024 16:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2024 16:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2024 16:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2024 18:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2024 18:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2024 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002242-71.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA LENIR MANOEL RÉU: BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EDITAL Nº 310058706808 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da rua Bruno Seibt, nº 103, Bairro Passo Manso, no município de Blumenau - SC, matriculado sob nº 9.752, de propriedade de Beta - Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 78.***.***/0001-06, e, posse de Maria Lenir Manoel, inscrita no CPF nº *99.***.*22-00, contendo a área de 458,50m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice V01, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 21,00m (vinte e um metros) no alinhamento bordo esquerdo da rua Bruno Seibt, ainda no alinhamento da rua Bruno Seibt segue em 7,77m (sete metros e setenta e sete centímetros) em curva de raio 5,00m (cinco metros), até o vértice V02; deste segue pelo lado direito em 12,90m (doze metros e noventa centímetros) no alinhamento bordo esquerdo da rua Alma Barg, até o vértice V03; deste segue defletindo à direita pelos fundos 90º00’00” em 26,00m (vinte e seis metros) estremando com terras de propriedade de Artur Hoffmann e Ivone Largura Hoffmann, com matrícula nº 14.412 (2° Ofício), até o vértice V04; deste segue defletindo à direita pelo lado esquerdo 90º00’00” em 17,80m (dezessete metros e oitenta centímetros) estremando com terras de propriedade de Paulo Amarildo Piran, com matrícula nº 14.626 (2° Ofìcio), até o vértice de partida V01, fechando o polígono, com ângulo interno de 89º00’00”.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 07/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2024

  • 06/05/2024 18:44

    Expedição de Edital - citação

  • 06/05/2024 18:44

    Expedição de ofício - 6 cartas

  • 20/03/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LENIR MANOEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/02/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/02/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/02/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22

  • 04/12/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2023 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:40

    Despacho

  • 08/11/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 19/04/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LENIR MANOEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/02/2023 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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