TJSC - 0305460-66.2016.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 09:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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20/08/2024 09:33
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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27/06/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
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06/06/2024 22:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 22:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2024 22:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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05/06/2024 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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04/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 11:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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23/05/2024 14:51
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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06/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
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06/05/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0305460-66.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WKAMP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) ADVOGADO(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/05/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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02/05/2024 10:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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02/05/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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19/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:51
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/04/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/04/2024 13:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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