TJSC - 5071379-04.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 02.001.296/0001-90

Advogados

FLAVIA DE ARAUJO BIZERRA BISPO

OAB: 019110/SC

CPF *16.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:59

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 649120, Subguia 126989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,14

  • 17/10/2024 12:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/10/2024 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS

  • 17/10/2024 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES, Guia 649120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ac

  • 17/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:49

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES - Guia 649120 - R$ 114,14

  • 15/10/2024 21:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/10/2024 21:24

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/09/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 02/09/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/08/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/08/2024 15:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/08/2024 15:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/08/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 22/08/2024 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 16:35

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 16/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0502

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071379-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): Flávia de Araújo Bizerra Bispo (OAB SC019110) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIALTDA ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/08/2024 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/08/2024 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 14/05/2024 17:55

    Remetidos os Autos - GPUB0502 -> GPUB0503

  • 14/05/2024 16:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5071379-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): Flávia de Araújo Bizerra Bispo (OAB SC019110) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIALTDA ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/04/2024 15:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

  • 26/04/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/04/2024 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 17:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 15/02/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/01/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2024 19:22

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 29/01/2024 19:42

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 01/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/02/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 10/02/2023 16:52

    Despacho

  • 09/02/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502

  • 09/02/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 28/12/2022 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 22/12/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2022 17:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/12/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2022 17:18

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 14/12/2022 17:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/12/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 14/12/2022 17:13

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 307077, Subguia 64758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00

  • 12/12/2022 12:49

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 10:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 307077, Subguia 64758

  • 12/12/2022 10:33

    Juntada - Guia Gerada - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLES - Guia 307077 - R$ 280,00

  • 12/12/2022 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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