06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53
24/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 50, 56 e 52
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 50, 52 e 56
28/10/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/10/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Recurso Especial sobrestado
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:35

Recurso Extraordinário sobrestado
02/09/2024 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
29/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
22/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
14/05/2024 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 14:00
29/04/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025612-86.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: UILMAR SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
26/04/2024 15:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
26/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2024 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/05/2024 14:00 Sequencial: 65
19/04/2024 18:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
19/04/2024 18:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
19/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2024 09:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
19/03/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UILMAR SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
19/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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