TJSC - 5001218-14.2023.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010
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10/07/2024 13:20
Transitado em Julgado
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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14/05/2024 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001218-14.2023.8.24.0103/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LIARA JAMILI DUARTE TERRA PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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23/02/2024 11:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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22/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2023 16:45
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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30/11/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GPUB0502)
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30/11/2023 15:39
Alterado o assunto processual
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30/11/2023 15:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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30/11/2023 15:30
Determina redistribuição por incompetência
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30/11/2023 07:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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30/11/2023 07:33
Juntada de Certidão
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29/11/2023 13:16
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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29/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/11/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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