TJSC - 5012631-08.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:39
Baixa Definitiva
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29/07/2024 13:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/07/2024 13:14
Custas Satisfeitas - Parte: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
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29/07/2024 13:14
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/07/2024 13:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL RODRIGUES
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22/07/2024 09:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/07/2024 09:10
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/06/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 16:09
Juntada de Certidão
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28/05/2024 11:02
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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28/05/2024 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DCDP
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28/05/2024 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5012631-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/05/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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02/05/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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30/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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11/03/2024 17:52
Juntada de Certidão
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11/03/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 16:25
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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11/03/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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11/03/2024 15:37
Não Concedida a tutela provisória
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08/03/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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08/03/2024 18:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
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08/03/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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