TJSC - 5043824-85.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 15:14
Baixa Definitiva
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27/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5043824-85.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ODETE DOS SANTOSADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE para efetuar a impressão e o encaminhamento do(s) mandado(s) expedido(s) ao(s) Cartório(s) destinatário(s) nele(s) indicado(s). -
26/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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26/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 14:08
Expedição de Mandado
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12/05/2025 13:07
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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12/05/2025 13:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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14/03/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/02/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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23/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/01/2025 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5043824-85.2022.8.24.0008/SC RÉU: NILZA MARIA SKURA BOZAN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ODETE DOS SANTOS para declarar o domínio sobre a área de 625,1m² do imóvel registrado sob a matrícula nº 27.759 junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, situado na rua Werner Duwe, nº 3.627, fundos, bairro Testo Salto, Blumenau/SC, conforme limites expressos no memorial descritivo de , em favor da autora.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita ao evento 9 (art. 98, §3º, do CPC).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
21/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/01/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/01/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/01/2025 13:50
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 13:05
Juntada de Petição
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03/09/2024 16:14
Juntada de Certidão
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/07/2024 16:39
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/06/2024 12:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/06/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2024 18:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2024 18:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2024 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2024 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2024 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2024 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5043824-85.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ODETE DOS SANTOS RÉU: NILZA MARIA SKURA BOZAN EDITAL Nº 310058572270 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Werner Duvwe, nº 3.627 fundos, Bairro Testo Salto, município de Blumenau - SC, com matrícula de nº 27.759, de propriedade de Nilza Maria Skura Bozan e, em posse de Odete dos Santos, inscrito(a) no CPF nº *74.***.*60-06, contendo a área de 625,10m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice A, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 21,75m (vinte e um metros e setenta e cinco centímetros) alinhado com o lado ímpar de uma servidão de acesso de propriedade de Nilza Maria Skura Bozan, com matrícula nº 27.759, até o vértice B, que liga ao lado ímpar da Rua Werner Duvwe; deste segue pelo lado direito 77º31*16” em 36,00m (trinta e seis metros) sendo 18,00m (dezoito metros) estremando com terras de propriedade de Rafael Dattinger e Michelle Dattinger, com Matrícula nº 8.489, e 18,00m (dezoito metros) estremando com terras de propriedade de Matrizblu Indústria e Comércio de Máquinas LTDA ME, com matrícula nº 8.769, até o vértice C; deste segue pelos fundos 103º14'25” em 13,75m (treze metros e setenta e cinco centímetros), estremando com terras de propriedade de Jaime Westphal, Silvera Radiinz Westphal e outros, com Matrícula nº 6.754, até o vértice D; deste segue pelo lado esquerdo 89º35º36" em 35,33m (trinta e cinco metros e trinta e três centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Nilza Maria Skura Bozan, com Matrícula nº 27.759, até o vértice de partida A, fechando o polígono. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/05/2024 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
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03/05/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 18:52
Expedição de ofício - 6 cartas
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02/05/2024 18:52
Expedição de Edital - citação
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02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTTO DE MELLO WOLLERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2024 10:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/11/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 13:20
Juntada de Petição
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01/11/2023 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:24
Despacho
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23/10/2023 14:28
Conclusos para decisão
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23/10/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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14/07/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 18:47
Decisão interlocutória
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04/07/2023 15:32
Conclusos para decisão
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15/02/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:04
Decisão interlocutória
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10/01/2023 10:37
Conclusos para decisão
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23/12/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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23/12/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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