TJSC - 0002974-94.2007.8.24.0139

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ: 95.815.379/0001-02

Advogados

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB: 021999/SC

CPF *37.***.*62-90

LUCIMARI DELAVY

OAB: 018629/SC

CPF *26.***.*73-85

CAUE TEIXEIRA

OAB: 029279/SC

CPF *07.***.*57-76

Polo Passivo

Partes

JOSE MANUEL PEREZ PAIZ

CPF *09.***.*19-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/09/2024 04:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002974-94.2007.8.24.0139/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: JOSE MANUEL PEREZ PAIZ EDITAL Nº 310058699707 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE MANUEL PEREZ PAIZ, CPF/CNPJ: *09.***.*19-50, endereço: Rua Guacurara, 165, Missiones - Argentina.  Prazo do Edital: 60 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3216/2007.

    Valor do Débito: 1.665,27.

    Data do Cálculo: 12/04/2007.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 06/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024

  • 06/05/2024 15:23

    Expedição de Edital - citação

  • 25/04/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 19/11/2021 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/10/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 11:59

    Despacho

  • 18/10/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 27/05/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2021 01:03

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2020 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 16:15

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 19:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0201 para FNSUREF01)

  • 14/08/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 01/08/2020 05:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/08/2020 05:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/07/2020 22:18

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/06/2020 11:59

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/06/2020 01:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/06/2020 09:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam intimados os procur

  • 03/06/2020 09:08

    Informações

  • 03/06/2020 09:08

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 09:08

    Juntada

  • 27/05/2020 08:48

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 20/06/2017 13:25

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WPBL17200033898

  • 13/06/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 15:03

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 10/04/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 13:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, INDEFIRO o pedido de substituição do polo passivo. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

  • 24/03/2017 18:10

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WPBL16200059314

  • 14/02/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 14:07

    Aguardando envio para o Advogado

  • 11/03/2014 14:06

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 11/03/2014 14:06

    Certificado outros - Certifico que deixo de cumprir o despacho retro, uma vez que o executado reside fora do país.

  • 03/10/2013 17:16

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/10/2013 17:15

    Aguardando cumprir despacho

  • 02/12/2010 17:43

    Aguardando cumprir despacho

  • 19/10/2009 17:09

    Aguardando cumprir despacho

  • 01/07/2009 17:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 25/06/2009 15:40

    Aguardando cumprir despacho

  • 15/06/2009 16:35

    Aguardando cumprir despacho

  • 15/06/2009 16:30

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 139.08.001679-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 12/06/2009 16:57

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/06/2009 16:28

    Aguardando cumprir despacho

  • 18/03/2008 18:15

    Aguardando cumprir despacho

  • 18/03/2008 18:14

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o(a) Executado(a) na forma requerida pelo Exeqüente. Para a hipótese de pronto pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%. Transcorrido o prazo destinado ao pagamen

  • 13/11/2007 16:11

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 13/11/2007 16:11

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 08/11/2007 09:48

    Aguardando envio para o Juiz - 125

  • 08/11/2007 09:46

    Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação da atual Vara Única em 2ª Vara.

  • 17/04/2007 16:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/04/2007 14:15

    Recebimento - SAJ

  • 12/04/2007 12:35

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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