TJSC - 5004769-13.2023.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 10:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006710-61.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 101
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28/01/2025 14:26
Baixa Definitiva
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21/01/2025 15:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDERSON ROBERTO DE VARGAS - CONDENADO
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21/01/2025 15:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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21/01/2025 14:23
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(EDERSON ROBERTO DE VARGAS)<br/>BNMP: 5004769-13.2023.8.24.0067.03.0003-19<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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20/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2024 17:18
Juntada de Petição
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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29/08/2024 14:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR
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29/08/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte EDERSON ROBERTO DE VARGAS, Guia 8674287, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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29/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:59
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDERSON ROBERTO DE VARGAS - Guia 8674287 - R$ 233,76
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29/08/2024 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE
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29/08/2024 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2024 14:06
Juntada de Certidão
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29/08/2024 14:03
Juntada - Cálculo processual nº 198940 - versão 1
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29/08/2024 14:00
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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29/08/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON ROBERTO DE VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/08/2024 13:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR016585
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29/08/2024 13:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064379
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29/08/2024 13:51
Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024
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29/08/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 16:35
Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50047691320238240067/TJSC
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09/05/2024 14:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50047691320238240067/TJSC
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11/03/2024 18:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
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11/03/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2024 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDERSON ROBERTO DE VARGAS - CONDENADO - PRESO
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11/03/2024 18:02
Expedição de Guia Recolhimento
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11/03/2024 17:58
Transitado em Julgado
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21/02/2024 15:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004058-08.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
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05/02/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2024 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
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24/01/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JAIRO FUNES
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24/01/2024 17:38
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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24/01/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/01/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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24/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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24/01/2024 16:28
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/01/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2024 10:09
Juntada de Petição
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02/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/12/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/12/2023 12:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDERSON ROBERTO DE VARGAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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14/12/2023 12:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDERSON ROBERTO DE VARGAS - NORMAL
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14/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/12/2023 10:06
Juntada de Petição
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08/12/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 10:26
Despacho
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06/12/2023 18:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/12/2023 16:40. Refer. Evento 20
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06/12/2023 10:41
Conclusos para despacho
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01/12/2023 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 01/12/2023
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01/12/2023 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/12/2023
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14/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 15:01
Despacho
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13/11/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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13/11/2023 13:44
Conclusos para decisão
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13/11/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: a pedido do emitente
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10/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:36
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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10/11/2023 18:33
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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10/11/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:04
Recebida a denúncia
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10/11/2023 14:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/12/2023 16:40
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10/11/2023 13:58
Conclusos para decisão
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09/11/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON ROBERTO DE VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.
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09/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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20/10/2023 16:52
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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20/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:00
Despacho
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04/10/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 16:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004058-08.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 35, 65
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03/10/2023 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDERSON ROBERTO DE VARGAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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03/10/2023 16:51
Conclusos para decisão
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15/08/2023 17:56
Juntada de Petição
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15/08/2023 17:55
Distribuído por dependência - Número: 50040580820238240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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