TJSC - 5002000-95.2024.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2024 18:50
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/05/2024 18:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:47
Despacho
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28/05/2024 15:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 27/05/2024 15:00. Refer. Evento 4
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28/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2024 18:34
Conclusos para despacho
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27/05/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:51
Despacho
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27/05/2024 14:58
Conclusos para despacho
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17/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/05/2024 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER DOS SANTOS - DENUNCIADO
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024
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29/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002000-95.2024.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDER DOS SANTOS EDITAL Nº 310058325475 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando/Citando: EDER DOS SANTOS, CPF: ***.***.600-15, filho de Dioneide Solange Freitas, endereço: atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da denúncia: o denunciado EDER DOS SANTOS incorreu nas sanções do artigo 129, §1°, incisos I e II, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação do denunciado para responder às acusações, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o acusado nas sanções da norma penal violada.
Além disso, requer a fixação de valor mínimo para a reparação do dano sofrido pela ofendida, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Objeto: INTIMAÇÃO do ACUSADO para que este compareça na data e horário designados, acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(S) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas.
Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 27/05/2024 às 15:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/04/2024 14:44
Juntada de Certidão
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26/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 14:43
Expedição de Edital - intimação
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12/04/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 18:19
Recebida a denúncia
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12/04/2024 09:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - 27/05/2024 15:00
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11/04/2024 12:23
Conclusos para decisão
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10/04/2024 14:57
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:54
Distribuído por dependência - Número: 50003943720218240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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