TJSC - 5016980-86.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

LEOGEZIA PESSATE

CPF *21.***.*64-68

Advogados

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI

CPF *21.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:54

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 24/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> IAIFP

  • 03/06/2024 14:03

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/05/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016980-86.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 700) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LEOGEZIA PESSATE (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 700

  • 08/04/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 22:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 07/04/2024 22:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOGEZIA PESSATE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/03/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 7249028 Situação: Baixado.

  • 08/02/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 18/09/2023 17:30. Refer. Evento 10

  • 15/09/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/09/2023 15:32

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2023 21:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2023 18:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 18/09/2023 17:30

  • 11/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:25

    Determinada a citação

  • 06/07/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOGEZIA PESSATE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/07/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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