23/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
22/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
16/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:22

Despacho
15/07/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 03/06/2026 14:30. Refer. Evento 150
15/07/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 03/06/2026 14:30
15/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142
30/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:00

Decisão interlocutória
19/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 19/05/2025 13:00. Refer. Evento 122
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição - RAFAEL MATTOS SANTOS (SC061447 - FRANCINE APARECIDA KUHNEN)
30/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE ZANARDI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
23/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:16

Despacho
20/09/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 19/05/2025 13:00. Refer. Evento 121
20/09/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 19/05/2025 13:00
25/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
19/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
12/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:29

Juntada de Petição
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/05/2024 00:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 13/05/2024
06/05/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: MARCELO HORNBURG
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024 Prazo do edital: 22/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001160-11.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENATO OLIMPIO DAS NEVES RÉU: MONICA DICKEL FLORES RÉU: RAFAEL MATTOS SANTOS EDITAL Nº 310058592545 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MONICA DICKEL FLORES, brasileira, divorciada, vendedora autônoma, natural de Medianeira/PR, nascida em 10-2-1995 (com 27 anos de idade ao tempo dos fatos), filha de Teresinha de Fátima Dickel e Mauro Vilmar Dickel atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, os denunciados (...) MONICA DICKEL FLORES infringiram o disposto no artigo 288 (Fato 1), artigo 180 (Fato 2), artigo 330 (Fato 3) e artigo 311 (fato 4), todos do Código Penal, na forma do artigo 29 do mesmo Códex, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação dos denunciados para apresentação de defesa escrita e a designação de audiência de instrução e julgamento, com a intimação e oitiva das pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se nos ulteriores termos do procedimento ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal), até final julgamento e condenação do acusado às sanções correspondentes (...)".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024
03/05/2024 10:46

Expedição de Edital - citação
03/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/04/2024 15:49

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:59

Decisão interlocutória
09/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:47

Juntada de Petição
09/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
19/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:08

Juntada de Petição
01/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/12/2023 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 19/12/2023
07/12/2023 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
05/12/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
05/12/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
05/12/2023 10:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/12/2023 10:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/11/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/11/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/11/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA (por substituição em 13/11/2023 07:35:34)
10/11/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
09/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/11/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
09/11/2023 12:57

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
09/11/2023 12:57

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
21/08/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/05/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 10:03

Juntada de Petição
16/05/2023 10:02

Juntada de Petição
16/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/05/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/05/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:44

Juntada de Petição
24/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2023 16:27

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
12/04/2023 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/04/2023 13:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
11/04/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
11/04/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/04/2023 18:46

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
28/03/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: FERNANDO COLLATO
28/03/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: FERNANDO COLLATO
28/03/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 08:47

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/03/2023 08:46

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
28/03/2023 08:45

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/03/2023 15:20

Recebida a denúncia
22/03/2023 17:39

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:56

Distribuído por dependência - Número: 50072177920228240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000134-78.2022.8.24.0081

Municipio de Xaxim/Sc

Douglas Otavio Tortelli

Advogado: Luis Antonio Cipriani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/01/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5010169-13.2023.8.24.0033

Marcelo Felipe Leite Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5067629-57.2023.8.24.0000

Supermercado Sonic LTDA

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 5011076-53.2024.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Reinaldo Adolfo Jose Riffel

Advogado: Paulo da Silveira Mayer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0002984-54.2012.8.24.0078

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Carlos Furmanski

Advogado: Thiago Turazzi Luciano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2012 11:59

Exibir Processo