TJSC - 5011003-17.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011003-17.2021.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 22/09/2025. -
22/09/2025 18:01
Processo Reativado - Novo Julgamento
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22/09/2025 18:01
Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
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28/08/2025 16:01
Cancelada a Distribuição
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28/08/2025 08:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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28/08/2025 08:04
Juntada de Certidão
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27/08/2025 16:37
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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27/08/2025 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/08/2025 16:35
Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
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16/07/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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16/07/2024 13:05
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/05/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011003-17.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: RECCO CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR OTTOBONI PAVAN (OAB PR074451) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE PAIVA (OAB PR075247) ADVOGADO(A): LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS (OAB PR082552) ADVOGADO(A): JONATAS JUSTUS JUNIOR (OAB PR077930) APELADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 125
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05/04/2024 17:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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05/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2024 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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04/04/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 11:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/01/2023 15:41
Juntada de Petição
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13/01/2023 15:41
Juntada de Petição
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13/01/2023 15:41
Juntada de Petição
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13/01/2023 15:41
Juntada de Petição
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06/04/2021 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECCO CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/04/2021 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 18 do processo originário (23/03/2021). Guia: 1401192 Situação: Baixado.
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06/04/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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