01/09/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO (por substituição em 28/07/2025 08:52:16)
24/07/2025 13:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4419241 - LUCAS EDUARDO CERCAL
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5021493-04.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50183720220228240064/SC)RELATOR: RUI CESAR LOPES PEITERRÉU: LUCAS EDUARDO CERCALADVOGADO(A): VILSO ELIZEU DE MORAES JUNIOR (OAB SC059712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória
28/05/2025 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 19:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004741-74.2023.8.24.0025/SC, 5004720-25.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 118
28/05/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 16:00. Refer. Evento 58
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:30

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 08:53

Decisão interlocutória
13/05/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 13/05/2025
12/05/2025 18:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 12/05/2025
12/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
12/05/2025 14:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 06:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
09/04/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 09/04/2025
31/03/2025 08:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 28/03/2025
28/03/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: VOLNEI ROSALEN
28/03/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
28/03/2025 16:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/03/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
28/03/2025 16:12

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
28/03/2025 16:11

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
28/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:09

Expedição de ofício
28/03/2025 16:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:56

Indeferido o pedido
19/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/11/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:42

Determinada a intimação
18/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:51

Decisão interlocutória
07/11/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 16:00
27/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:13

Nomeado defensor dativo
19/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045783
19/09/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2024 12:48:44)
19/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:47

Juntado(a)
18/09/2024 12:48

Nomeado defensor dativo
17/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:47

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 02/08/2024
21/06/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
21/06/2024 13:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 24/05/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021493-04.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS EDUARDO CERCAL EDITAL Nº 310058049486 Citando(a)(s): LUCAS EDUARDO CERCAL, CPF: *06.***.*88-60, nascido em: 20/10/1995, filiação: Adelita Maris Fulik Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LUCAS EDUARDO CERCAL incorreu na prática do crime do art. 155, §4º, II, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, com designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas e, ao final, julgamento e condenação à pena prevista (2 a 8 anos e multa). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2024 20:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024 18:18

Expedição de Edital - citação
21/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/03/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
18/03/2024 18:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/12/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/12/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
24/11/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
21/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:21

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:56

Recebida a denúncia
03/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
03/10/2023 07:24

Distribuído por dependência - Número: 50183720220228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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