TJSC - 5005371-93.2023.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ALCIDES CAVALCA NETO

CPF *27.***.*82-53

Advogados

VANESSA BENVENUTTI DE SOUZA

OAB: 013538/SC

CPF *47.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 15:04

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 23/08/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Transitado em Julgado - 13/08/2024 14:21:23)

  • 13/08/2024 01:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BCUFP

  • 13/08/2024 01:28

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 21/07/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 09:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005371-93.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 1094) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: ALCIDES CAVALCA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BENVENUTTI DE SOUZA (OAB SC013538) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1094

  • 10/06/2024 13:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 10/06/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/05/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005371-93.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 632) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: ALCIDES CAVALCA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BENVENUTTI DE SOUZA (OAB SC013538) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 632

  • 25/01/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 15:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 25/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 24/01/2024 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/11/2023 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 29

  • 27/11/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2023 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2023 16:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/07/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2023 01:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:29

    Concedida a tutela provisória

  • 24/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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