TJSC - 5027517-74.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 17:31
Baixa Definitiva
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03/02/2025 17:30
Juntada - Extrato Subconta - 3302345610<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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31/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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30/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/11/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 19:27
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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28/10/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.022,03
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23/10/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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23/10/2024 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 23/10/2024 18:09:38
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22/10/2024 13:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/10/2024 13:04
Juntada - Extrato Subconta - 3302345610<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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15/10/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/10/2024 12:39
Juntada de Certidão
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15/10/2024 12:38
Juntada - Extrato Subconta - 3302345610<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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15/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 12:24
Despacho
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14/10/2024 14:16
Conclusos para despacho
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11/10/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/09/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.016,81
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25/09/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8342836, Subguia 4260289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 329,23
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06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2024 17:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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15/07/2024 17:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/07/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2024. Parte EDITORA GLOBO S/A, Guia 8342836, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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15/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:10
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. EDITORA GLOBO S/A - Guia 8342836 - R$ 329,23
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15/07/2024 15:44
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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15/07/2024 15:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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15/07/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:31
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
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08/07/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 13:28
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50275177420238240023/TJSC
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12/09/2023 13:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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12/09/2023 13:05
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Financiamento de Produto (Direito Civil)
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12/09/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta
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18/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2023 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2023 18:31
Julgado procedente o pedido
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19/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2023 14:08
Juntada de Petição
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06/06/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 8
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28/04/2023 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2023 09:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2023 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 19:15
Concedida a tutela provisória
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12/04/2023 18:18
Conclusos para decisão
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12/04/2023 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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12/04/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 17:30
Terminativa - Declarada incompetência
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11/04/2023 21:07
Juntada de Petição
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11/04/2023 15:45
Conclusos para despacho
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11/04/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325258, Subguia 2784061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 920,63
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31/03/2023 14:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5325258, Subguia 2784061
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31/03/2023 14:05
Juntada - Guia Gerada - EDITORA GLOBO S/A - Guia 5325258 - R$ 920,63
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31/03/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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