TJSC - 5008510-34.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CESAR SOUZA JUNIOR

CPF *28.***.*44-08

JOSE NATAL PEREIRA

CPF *45.***.*87-91

ADEMAR ROESNER

CPF *96.***.*02-00

ALEXANDRE TONINI

CPF *48.***.*90-91

CELSO ANTONIO CALCAGNOTTO

CPF *85.***.*64-91

DOUGLAS JOSE ALEXANDRIA ROCHA

CPF *49.***.*37-34

RESULT CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS - EIRELI

CNPJ: 02.305.660/0001-06

Advogados

CAUE VECCHIA LUZIA

CPF *33.***.*61-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB: 012639/SC

CPF *19.***.*62-59

AMANDA PAULI DE ROLT

OAB: 048168/SC

CPF *78.***.*31-55

ALEXANDRA PAGLIA

OAB: 033096/SC

CPF *27.***.*57-49

FERNANDA OLIVEIRA

OAB: 014163/SC

CPF *18.***.*77-00

ANIBAL JULIAN CURTI GONZALEZ

OAB: 030042/SC

CPF *48.***.*19-16

EDUARDO CORREA

OAB: 044644/SC

CPF *75.***.*73-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 25/10/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 96

  • 01/10/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 97

  • 01/10/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/10/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/10/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/10/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/10/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/09/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/09/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/09/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Recurso Especial sobrestado

  • 26/09/2024 15:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/09/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 26/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2024 12:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/08/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 05/08/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 66 e 67

  • 13/07/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/07/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 21:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 02/07/2024 21:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 21/06/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 13/06/2024 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 12/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 12/06/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 35

  • 31/05/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/05/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 36

  • 28/05/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/05/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 17:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 21/05/2024 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008510-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMAR ROESNER (RÉU) ADVOGADO(A): Anibal julian Curti gonzalez (OAB SC030042) AGRAVADO: ALEXANDRE TONINI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA (OAB SC014163) AGRAVADO: CELSO ANTONIO CALCAGNOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) AGRAVADO: CESAR SOUZA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC044644) AGRAVADO: DOUGLAS JOSE ALEXANDRIA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA PAULI DE ROLT (OAB SC048168) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: RESULT CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS - EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) INTERESSADO: JOSE NATAL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME JANNIS BLASI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 28/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 22/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 14/03/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 02/03/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 21/02/2024 10:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/02/2024 17:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 847 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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