TJSC - 5023687-74.2023.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

CPF *81.***.*51-62

Advogados

WILLIAM WAGNER MULLER

OAB: 041781/SC

CPF *20.***.*33-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:16

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 15:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 16/06/2025

  • 10/06/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 26/05/2025 17:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 15/05/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 15/05/2025 08:11

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR

  • 15/05/2025 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte CARLOS EDUARDO DE SOUZA, Guia 10407001, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 15/05/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 08:10

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Guia 10407001 - R$ 243,00

  • 15/05/2025 08:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/05/2025 22:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE

  • 14/05/2025 22:57

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/05/2025 22:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEFONICA BRASIL S.A. - EXCLUÍDA

  • 14/05/2025 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/05/2025 22:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVO S.A. - EXCLUÍDA

  • 14/05/2025 22:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/05/2025 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/05/2025 22:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 14/05/2025 22:11

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 15:14

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CARLOS EDUARDO DE SOUZA)<br/>BNMP: 5023687-74.2023.8.24.0064.15.0005-22<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 08/05/2025 16:41

    Expedição de ofício

  • 08/05/2025 16:41

    Expedição de ofício

  • 01/05/2025 06:56

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 06:45

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/05/2025 06:26

    Transitado em Julgado

  • 26/02/2025 13:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO DE SOUZA - CONDENADO

  • 26/02/2025 13:06

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(CARLOS EDUARDO DE SOUZA)<br/>BNMP: 5023687-74.2023.8.24.0064.18.0004-10<br/>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 25/02/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 25/02/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/02/2025 18:23

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(CARLOS EDUARDO DE SOUZA)<br/>BNMP: 5023687-74.2023.8.24.0064.05.0003-11

  • 25/02/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/02/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/02/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/02/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/02/2025 17:20

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2025 17:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/02/2025 14:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/02/2025 14:00. Refer. Evento 78

  • 25/02/2025 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 13/02/2025

  • 12/02/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 12/02/2025 12:32

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 12/02/2025 05:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 12/02/2025 05:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/02/2025 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 11/02/2025 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 11/02/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2025 19:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 10/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/02/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 10/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/02/2025 17:19

    Expedição de ofício

  • 07/02/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/02/2025 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/02/2025 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

  • 04/02/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 03/02/2025 12:52

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/02/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2025 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 31/01/2025 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 31/01/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 31/01/2025 16:56

    Expedição de ofício

  • 31/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:55

    Expedição de ofício

  • 31/01/2025 16:55

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 31/01/2025 16:54

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 31/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:09

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 16:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/02/2025 14:00

  • 29/01/2025 18:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/01/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/01/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/01/2025 02:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/01/2025 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/01/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/01/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/01/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:18

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47

  • 11/01/2025 08:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 10/01/2025

  • 07/01/2025 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 07/01/2025 16:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/01/2025 14:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/01/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/01/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/01/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/01/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/01/2025 17:49

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SOO01CR

  • 02/01/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 17:45

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(CARLOS EDUARDO DE SOUZA)<br/>BNMP: EV2025.13.00261754-15<br/>Data da audiência de custódia: 02/01/2024

  • 02/01/2025 16:30

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência de Custódia de São José - 02/01/2025 16:30. Refer. Evento 42

  • 02/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/01/2025 16:01

    Decisão interlocutória

  • 02/01/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 15:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/01/2025 13:25

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia de São José - 02/01/2025 16:30

  • 02/01/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/01/2025 12:03

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(CARLOS EDUARDO DE SOUZA)<br/>BNMP: 5023687-74.2023.8.24.0064.07.0002-21<br/>Data do cumprimento: 02/01/2025

  • 02/01/2025 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/01/2025 11:54

    Remetidos os Autos - SOO01CR -> PLANTAO

  • 02/01/2025 11:36

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 17:56

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(CARLOS EDUARDO DE SOUZA)

  • 06/06/2024 15:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/06/2024 15:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/06/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/06/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/06/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:42

    Decretada a prisão preventiva

  • 28/05/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5023687-74.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA EDITAL Nº 310058251457 Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA, CPF: *81.***.*51-62, nascido em: 20/08/1990, filiação: Zeneide Maria Santana de Souza e Valdelir de Souza.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, CARLOS EDUARDO DE SOUZA incidiu no disposto no art. 155, §4º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/04/2024 20:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 18:18

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 19:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2024 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 13/03/2024 16:12

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 07:04

    Despacho

  • 31/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 31/10/2023 09:58

    Distribuído por dependência - Número: 50194664820238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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