TJSC - 5011133-74.2021.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ: 75.311.951/0001-80

Advogados

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB: 008685/SC

CPF *55.***.*13-72

FILIPE REINERT

OAB: 041586/SC

CPF *68.***.*00-37

GABRIEL VANZUITA

OAB: 058351/SC

CPF *04.***.*09-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:31

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 841820, Subguia 181773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 06/09/2025 17:31

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 847162, Subguia 181772 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 05/09/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2025 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2025 14:11

    Link para pagamento - Guia: 841820, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=181773&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>181773</a>

  • 04/09/2025 14:09

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 841820, Subguia 180351

  • 04/09/2025 14:09

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 28/08/2025 15:44:39)

  • 04/09/2025 14:09

    Link para pagamento - Guia: 847162, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=181772&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>181772</a>

  • 04/09/2025 14:09

    Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA - Guia 847162 - R$ 242,63

  • 28/08/2025 15:44

    Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA - Guia 841820 - R$ 242,63

  • 28/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011133-74.2021.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50111337420218240033/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351)ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 36 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 26/08/2025 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b>

  • 01/08/2025 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 01/08/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 33

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/07/2024 13:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 01/07/2024 13:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/06/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 12/06/2024 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 16:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5011133-74.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA TEIXEIRA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/05/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

  • 23/05/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/05/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 20/05/2024 14:07

    Retirada de pauta

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011133-74.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA TEIXEIRA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 13/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 13/03/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 12/03/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 09/03/2024 22:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/03/2024 22:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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