TJSC - 0135994-35.2015.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AILTON GONCALVES MARCELINOADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246)ADVOGADO(A): JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075796)ADVOGADO(A): Marcelo Patzsch Tavares (OAB SC018934)AGRAVANTE: ANDRE GONÇALVES MARCELLINOADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246)ADVOGADO(A): JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075796)AGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMESADVOGADO(A): RONIZE FANTIN MARTINS (OAB PR026722) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos...
Os valores indicados no evento 427, INF1 devem ser destinados ao agravado, na medida em que os depósitos judiciais do evento 426 se referem às multas que o agravante foi condenado nos eventos 329 e 369.
Intimem-se, o agravo, inclusive, para que indique os dados necessários para a respectiva expedição de alvará judicial em seu favor.
Tudo cumprido, arquivem-se em definitivo. -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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02/09/2025 18:02
Custas Satisfeitas - Parte: CHINAIDER ANDRADE GOMES
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02/09/2025 18:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANDRE GONÇALVES MARCELLINO
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02/09/2025 18:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: AILTON GONCALVES MARCELINO
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29/08/2025 13:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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29/08/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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29/08/2025 12:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 12:53
Recebidos os autos do STJ
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27/06/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0135994352015824000020250627162759
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26/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412
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16/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AILTON GONCALVES MARCELINOADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246)ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796)ADVOGADO(A): Marcelo Patzsch Tavares (OAB SC018934)AGRAVANTE: ANDRE GONÇALVES MARCELLINOADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246)ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796)AGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMESADVOGADO(A): RONIZE FANTIN MARTINS (OAB PR026722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
13/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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12/06/2025 11:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/06/2025 13:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
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02/06/2025 12:42
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 401
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 401
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00061959420108240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMESADVOGADO(A): RONIZE FANTIN MARTINS (OAB PR026722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 400 - 16/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 401
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19/05/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395 e 396
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30/04/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396 e 397
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14/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 18:59
Recurso Especial não admitido
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31/03/2025 12:04
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 386
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28/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 735015, Subguia 150334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/03/2025 17:49
Link para pagamento - Guia: 735015, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150334&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150334</a>
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24/03/2025 17:49
Juntada - Guia Gerada - AILTON GONCALVES MARCELINO - Guia 735015 - R$ 242,63
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385 e 386
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11/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 08:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/03/2025 08:47
Despacho
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10/03/2025 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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04/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 13:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/01/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 372
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29/01/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.559,18
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18/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 373
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06/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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05/12/2024 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AILTON GONCALVES MARCELINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) ADVOGADO(A): Marcelo Patzsch Tavares (OAB SC018934) AGRAVANTE: ANDRE GONÇALVES MARCELLINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) AGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): RONIZE FANTIN MARTINS (OAB PR026722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
19/11/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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14/11/2024 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 267
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16/09/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
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02/09/2024 20:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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02/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 359
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360
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16/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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15/08/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 15:49
Juntada de Petição
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01/08/2024 14:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR032093
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AILTON GONCALVES MARCELINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) ADVOGADO(A): Marcelo Patzsch Tavares (OAB SC018934) AGRAVANTE: ANDRE GONÇALVES MARCELLINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) AGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): ANDERSON PAULO DE LIMA (OAB PR032093) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
26/07/2024 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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23/07/2024 21:22
Juntada de Petição
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23/07/2024 21:16
Juntada de Petição
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23/07/2024 21:16
Juntada de Petição
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19/07/2024 17:04
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AILTON GONCALVES MARCELINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) ADVOGADO(A): Marcelo Patzsch Tavares (OAB SC018934) AGRAVANTE: ANDRE GONÇALVES MARCELLINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) AGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): RONIZE FANTIN MARTINS (OAB PR026722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
05/07/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/07/2024 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
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05/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321, 326, 327 e 328
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04/06/2024 12:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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04/06/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.440,72
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03/06/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 332
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 326, 327 e 328
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321
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17/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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17/05/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:37
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/05/2024 14:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/05/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0303
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16/05/2024 11:49
Juntada de Petição
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15/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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15/05/2024 18:02
Indeferido o pedido
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14/05/2024 16:51
Juntada de Petição
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 0135994-35.2015.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AILTON GONCALVES MARCELINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) AGRAVANTE: ANDRE GONÇALVES MARCELLINO ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) ADVOGADO(A): ABEL HERNANDEZ LUSTOZA (OAB RS066246) ADVOGADO(A): Juliana Nogueira de Oliveira (OAB RS075796) AGRAVADO: CHINAIDER ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): RONIZE FANTIN MARTINS (OAB PR026722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
26/04/2024 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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16/11/2023 10:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0303
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13/11/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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08/11/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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30/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/10/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 301
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13/10/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
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09/10/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302
-
22/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> DRI
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21/09/2023 18:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/07/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
03/07/2023 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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30/06/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293
-
14/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> DRI
-
13/06/2023 13:07
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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11/06/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
25/05/2023 18:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
-
24/05/2023 22:51
Juntada de Petição
-
23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
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09/05/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> DRI
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08/05/2023 12:45
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
05/05/2023 12:19
Devolvidos os autos - DRTS -> GCOM0303
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05/05/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:30
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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03/05/2023 13:47
Juntado - Ofício
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03/05/2023 13:46
Recebidos os autos do STJ
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03/04/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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03/04/2023 17:10
Juntada de Petição
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03/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
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17/05/2022 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/05/2022 17:15
Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
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16/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2022 17:15
Juntada de Certidão
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16/05/2022 17:11
Juntada de íntegra do processo
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29/03/2021 12:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/04/2020 09:19
Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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17/04/2019 14:03
Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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16/04/2019 12:29
Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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11/04/2019 17:31
Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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26/03/2019 17:10
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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22/03/2019 17:01
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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22/03/2019 16:30
Expedido Termo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Em 22/03/2019, remeto estes autos à Seção de Digitalização da Divisão de Arq
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20/03/2019 16:27
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
17/12/2018 05:17
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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17/12/2018 05:17
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
17/12/2018 05:17
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
17/12/2018 05:17
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
17/12/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 14/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do D
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17/12/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 14/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Númer
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14/12/2018 14:52
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Certidão de Publicação - SCD
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14/12/2018 14:52
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Certidão de Publicação - SCD
-
13/12/2018 20:11
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - ed. 55849/55850
-
13/12/2018 20:11
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - ed. 55849/55850
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13/12/2018 13:57
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - DM SCD490 18
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13/12/2018 13:57
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - DM SCD490 18
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12/12/2018 12:46
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
12/12/2018 12:46
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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11/12/2018 15:58
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
11/12/2018 15:58
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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11/12/2018 15:16
Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Pelo exposto, não conheço dos pedidos formulados na petição de folhas 636-
-
11/12/2018 15:16
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
-
11/12/2018 15:16
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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11/12/2018 15:16
Recurso Extraordinário não admitido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Pelo exposto, com base no art. 1.030, inciso I, a
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11/12/2018 15:16
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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11/12/2018 15:16
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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03/09/2018 12:23
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - 3º Vice-Presidente
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03/09/2018 12:23
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - 3º Vice-Presidente
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31/08/2018 16:18
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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31/08/2018 16:18
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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31/08/2018 16:14
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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31/08/2018 16:14
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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31/08/2018 16:11
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2018.00037845-1, referente ao processo 01
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31/08/2018 16:10
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2018.00037847-0, referente ao proce
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24/08/2018 11:24
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00035962-5, referente ao processo 0135994-35.2015.8.24.0000/90012 - Petição
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23/08/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 22/08/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletr
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23/08/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 22/08/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário
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22/08/2018 16:03
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Certidão de Publicação - SCD
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22/08/2018 16:03
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Certidão de Publicação - SCD
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21/08/2018 18:56
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - ed. 34914/34915/34916/34917
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21/08/2018 18:56
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - ed. 34914/34915/34916/34917
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20/08/2018 13:51
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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20/08/2018 13:51
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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09/08/2018 12:22
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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09/08/2018 12:22
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/08/2018 17:06
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/08/2018 17:06
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/08/2018 16:40
Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Pelo exposto, com base no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civ
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08/08/2018 16:40
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/08/2018 16:40
Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Considerando o despacho proferido nos autos do REsp n. 0135994-
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08/08/2018 16:40
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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31/07/2018 12:02
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - 3º Vice-Presidente
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31/07/2018 12:02
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - 3º Vice-Presidente
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30/07/2018 15:14
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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30/07/2018 15:14
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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30/07/2018 15:12
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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30/07/2018 15:12
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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30/07/2018 15:09
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2018.00032895-0, referente ao proce
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30/07/2018 15:09
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2018.00032897-9, referente ao proce
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10/07/2018 15:41
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ord
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10/07/2018 15:41
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatór
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10/07/2018 14:10
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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10/07/2018 09:52
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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09/07/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 06/07/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diári
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09/07/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 06/07/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do
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05/07/2018 18:51
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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05/07/2018 15:31
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Ronize Fantin, OAB/SC 26722
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05/07/2018 15:30
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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05/07/2018 15:28
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Mesa 02
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05/07/2018 13:48
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Fica(m) intimado(s) Ronize Fantin, procurador(es/a) do(s) re
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05/07/2018 13:48
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Fica(m) intimado(s) Ronize Fantin, procurador(es/a) do(s) recorrid
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03/07/2018 15:20
Apensado - Protocolo nº 2018.00027242-5 Recurso Extraordinário
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03/07/2018 15:20
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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03/07/2018 15:19
Apensado - Protocolo nº 2018.00027240-7 Recurso Especial
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03/07/2018 15:19
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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27/06/2018 12:56
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - 2018.00027242-5
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27/06/2018 12:55
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - 2018.00027240-7
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27/06/2018 08:39
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
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27/06/2018 08:39
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
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22/06/2018 13:50
Recebido na Divisão de Editais/DRI - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial
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22/06/2018 10:07
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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21/06/2018 14:26
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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21/06/2018 12:46
Vista dos autos no balcão - Ronize Fantin OABPR 26722
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21/06/2018 12:46
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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21/06/2018 12:35
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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21/06/2018 07:41
Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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21/06/2018 07:41
Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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20/06/2018 11:17
Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 01359943520158240000/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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20/06/2018 11:17
Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 01359943520158240000/50005] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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25/05/2018 13:44
Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Pro
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25/05/2018 11:16
Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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24/05/2018 13:38
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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24/05/2018 12:50
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Ipólito Machado
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24/05/2018 12:49
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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24/05/2018 12:45
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - mesa 1
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22/05/2018 12:52
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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22/05/2018 05:02
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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22/05/2018 05:02
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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22/05/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 21/05/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário
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18/05/2018 13:49
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - ED. 13611/18 - 2018.017852
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18/05/2018 13:35
Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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18/05/2018 12:25
Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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18/05/2018 12:12
Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - por unanimidade, rejeitar os segundos aclaratórios; e, com fundament
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17/05/2018 15:15
Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
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17/05/2018 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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17/05/2018 14:00
Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - por unanimidade, rejeitar os segundos aclaratórios; e, com fundam
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25/04/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 24/04/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Núme
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23/04/2018 16:40
Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Para 17/05/2018
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23/04/2018 12:09
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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26/03/2018 09:18
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira
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22/03/2018 18:50
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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22/03/2018 18:47
Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Conclusão ao Relator -
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22/03/2018 18:47
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2018.00011819-4, referente ao proce
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22/03/2018 18:44
Protocolo Devolvido
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21/03/2018 15:21
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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21/03/2018 15:21
Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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21/03/2018 13:00
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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21/03/2018 12:52
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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21/03/2018 11:36
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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16/03/2018 13:31
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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16/03/2018 13:19
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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16/03/2018 13:19
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Ronize Fantin (OAB/SC 26722)
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16/03/2018 13:15
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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12/03/2018 16:54
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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12/03/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 09/03/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do
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09/03/2018 13:27
Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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09/03/2018 13:05
Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão de Remessa ao DJE
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08/03/2018 15:41
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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07/03/2018 19:02
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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07/03/2018 11:25
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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07/03/2018 11:07
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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07/03/2018 10:18
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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07/03/2018 10:16
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre os emb
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07/03/2018 08:32
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira
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06/03/2018 08:54
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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06/03/2018 08:40
Apensado - Apensado o processo 0006195-94.2010.8.24.0005 - Apelação Cível
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06/03/2018 08:39
Apensado - Protocolo nº 2018.00006583-1 Embargos de Declaração
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06/03/2018 08:39
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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27/02/2018 13:52
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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27/02/2018 13:44
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntar petição
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27/02/2018 12:23
Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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27/02/2018 11:14
Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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20/02/2018 11:03
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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20/02/2018 04:59
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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20/02/2018 04:59
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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20/02/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 19/02/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2761
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16/02/2018 14:57
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - ED. 10728/18 - 2018.004159
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16/02/2018 14:38
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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16/02/2018 10:39
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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16/02/2018 10:22
Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.
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15/02/2018 16:02
Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
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15/02/2018 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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15/02/2018 14:00
Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.
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17/01/2018 13:51
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 16/01/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2738
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13/12/2017 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 12/12/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2726
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12/12/2017 11:40
Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Para 15/02/2018
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11/12/2017 16:34
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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21/08/2017 10:04
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira
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17/08/2017 18:11
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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17/08/2017 18:04
Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Terceira Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembarga
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17/08/2017 18:00
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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15/08/2017 18:40
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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28/06/2017 15:20
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2017.00037168-2, referente ao processo 0135994-35.2015.8.24.0000/90008 - Petição
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23/06/2017 13:36
Protocolo Devolvido
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23/06/2017 13:34
Protocolo Devolvido
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22/06/2017 17:24
Petição devolvida à Seção de Triagem e Registro de Petições/DPJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50001]
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22/06/2017 15:21
Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50001]
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22/06/2017 11:17
Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50001]
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20/06/2017 15:50
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
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20/06/2017 15:08
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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19/06/2017 16:40
Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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19/06/2017 15:21
Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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19/06/2017 15:15
Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Conclusão ao Relator -
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19/06/2017 15:07
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Juntado protocolo nº 2017.00036011-4, referente ao processo 0135994-35.2015.8.24.0000/90006 - Outros
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12/06/2017 14:00
Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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12/06/2017 13:50
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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12/06/2017 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Disponibilizado em 09/06/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2602
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08/06/2017 17:07
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/06/2017 17:06
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/06/2017 16:48
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/06/2017 16:26
Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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08/06/2017 16:11
Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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30/05/2017 15:04
Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000] - Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão julgado por esta relatora. Destarte, por força do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/
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30/05/2017 15:04
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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12/05/2017 12:59
Remessa ao Gabinete
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12/05/2017 12:58
Apensado - Protocolo nº 2017.00027939-0 Embargos de Declaração
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12/05/2017 12:58
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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11/05/2017 18:32
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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11/05/2017 16:57
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Juntar petições
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11/05/2017 11:57
Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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10/05/2017 16:29
Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 01359943520158240000/50000]
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02/05/2017 12:03
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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02/05/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 28/04/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2572
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28/04/2017 10:54
Encaminhado para Publicação no DJE - Ed. 7108/17 - 2017.011161
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28/04/2017 10:45
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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28/04/2017 08:59
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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26/04/2017 14:28
Assinado Acórdão - por votação unânime, não conhecer do recurso. Custas legais.
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20/04/2017 15:42
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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20/04/2017 14:00
Não conhecido o recurso de parte
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20/04/2017 14:00
Julgado por Acórdão - por votação unânime, não conhecer do recurso. Custas legais.
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05/04/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 04/04/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2557
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03/04/2017 15:28
Inclusão em pauta - Para 20/04/2017
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03/04/2017 11:34
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
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28/03/2017 13:19
Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
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24/03/2017 11:38
Remessa ao Gabinete
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24/03/2017 11:33
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Terceira Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Terceira Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembargador Rodrigo Cunha Relator Novo: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
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24/03/2017 11:33
Saídos por Redistribuição
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24/03/2017 11:22
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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22/03/2017 15:58
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
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22/03/2017 14:44
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00007756-3, referente ao processo 0135994-35.2015.8.24.0000/90005 - Petição
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01/12/2016 11:01
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01061970-6, referente ao processo 0135994-35.2015.8.24.0000/90004 - Petição
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04/11/2016 16:43
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01052718-6, referente ao processo 0135994-35.2015.8.24.0000/90003 - Outros
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09/08/2016 15:48
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Rodrigo Cunha
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09/08/2016 14:02
Remessa ao Gabinete
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08/08/2016 15:37
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator - DGJ
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08/08/2016 14:41
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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08/08/2016 14:16
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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05/08/2016 14:57
Mero expediente - SAJ - Junte-se. Após, retornem os autos conclusos.
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05/08/2016 14:57
Despacho Liberado nos Autos
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01/02/2016 15:35
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 207212 Peticionante: Chinaider Andrade Gomes [REQUER INCLUSÃO EM PAUTA]
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28/09/2015 14:46
Recebido pelo gabinete
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28/09/2015 14:32
Remessa ao gabinete - 000000
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25/09/2015 17:06
Concluso ao Relator
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25/09/2015 17:06
Juntada de Petição - Prot. 6695
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25/09/2015 15:53
Recebida petição pela Secretaria de Câmaras
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24/09/2015 14:26
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 6695 Peticionante: Chinaider Andrade Gomes Pugna pela inadmissibilidade do recurso e junta substabelecimento.
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16/09/2015 17:09
Localização interna
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16/09/2015 17:08
Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente 093/15 encontra-se disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico n.º 2199, de 17/09/2015, considerando-se publicado em 18/09/2015 (Lei 11.419-2006, art. 4°, §§ 3° e 4°).
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15/09/2015 14:57
Despacho do Relator / Na Secretaria
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15/09/2015 14:08
Recebido na Divisão de Distribuição
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15/09/2015 13:59
Remessa à Divisão de Distribuição
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11/09/2015 14:59
Recebido pelo gabinete
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11/09/2015 14:21
Remessa ao gabinete - 000000
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09/09/2015 17:19
Saídos por Redistribuição
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09/09/2015 17:19
Concluso ao Relator
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09/09/2015 17:19
Redistribuição por Sorteio - AR 41/00..
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24/08/2015 11:24
Aguardando redistribuição na forma do Ato Regimental 41/00 - numerar
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24/08/2015 11:19
Juntada de Petição - 00204945
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21/08/2015 16:34
Localização interna
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21/08/2015 12:44
Recebida petição pela Secretaria de Câmaras
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14/08/2015 13:56
Protocolada Contrarrazões - Protocolo: 204945 Peticionante: Chinaider Andrade Gomes
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03/08/2015 14:36
Localização interna
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03/08/2015 14:35
Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente 887/15 circulará no Diário da Justiça, que será disponibilizado em 04 de Agosto, considerando-se publicado em 05 de Agosto de 2015 (AC)
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03/08/2015 14:32
Transmitido à comarca de origem/Cópia da decisão via e-mail
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31/07/2015 17:18
Concedida a liminar / Na Secretaria
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31/07/2015 17:10
Recebido na Divisão de Distribuição
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31/07/2015 16:37
Remessa à Divisão de Distribuição
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24/06/2015 16:48
Recebido pelo gabinete
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24/06/2015 16:28
Remessa ao gabinete
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24/06/2015 13:43
Concluso ao Relator
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24/06/2015 13:43
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *01.***.*00-90
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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