TJSC - 5023400-46.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNADETE SILVA

CPF *29.***.*99-15

Advogados

LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES

OAB: 048212/SC

CPF *63.***.*88-60

MARCELO PRETTO MOSMANN

OAB: 072790/RS

CPF *03.***.*70-74

HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI

OAB: 043734/SC

CPF *97.***.*62-40

GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ

OAB: 069784/SC

CPF *88.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

FELIPE MARTINS DE AZEVEDO

CPF *30.***.*59-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 18:40

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 08:58

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 09/12/2024 08:58

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 125. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/12/2024 08:58

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 125. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BERNADETE SILVA

  • 06/12/2024 14:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/12/2024 13:56

    Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

  • 06/12/2024 13:56

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/12/2024 17:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/04/2024 17:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023400462022824000020240403175904

  • 22/03/2024 13:23

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 12/03/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 29/02/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 29/02/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 21/02/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 21/02/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 20/02/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 20/02/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 19/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/02/2024 11:21

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/02/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 16/12/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/12/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/12/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 29/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 23/11/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 11/11/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/11/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 03/11/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/11/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 01/11/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:50

    Recurso Especial não admitido

  • 24/10/2023 12:50

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 23/10/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 06/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/10/2023 15:00

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 13:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/08/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 10/08/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 20/07/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 29/06/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/06/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/06/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 12:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 16/06/2023 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2023 15:33

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023400-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: BERNADETE SILVA ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDO PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FATMA INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA/SC INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/05/2023 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 12/05/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 02/05/2023 22:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 81

  • 24/04/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 14/04/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 12:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/04/2023 12:28

    Determinada a intimação

  • 03/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 03/04/2023 14:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 31/03/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 24/03/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 14/03/2023 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 17:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

  • 16/02/2023 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/02/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 16/11/2022 20:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 16/11/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/11/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/11/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/11/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 03/11/2022 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 20/10/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 29/09/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 29/09/2022 17:11

    Revogada a Medida Liminar

  • 20/09/2022 15:13

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0204) - processo: 50539237520218240000

  • 19/09/2022 19:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP

  • 19/09/2022 19:39

    Determina redistribuição por incompetência

  • 29/08/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/06/2022 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 31/05/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/05/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 15/05/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/05/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 08/05/2022 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2022 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 197185, Subguia 47754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 28/04/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2022 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 28/04/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 19:16

    Concedida a tutela provisória

  • 28/04/2022 16:04

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0204 para GPUB0404)

  • 28/04/2022 15:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 28/04/2022 15:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP

  • 28/04/2022 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 28/04/2022 15:18

    Despacho

  • 28/04/2022 15:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Despacho - 28/04/2022 15:04:13)

  • 28/04/2022 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 28/04/2022 10:58

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GPUB0204

  • 28/04/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 09:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 197185, Subguia 47754

  • 28/04/2022 09:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/04/2022 03:33

    Remetidos os Autos - GPUB0204 -> PLANTAO

  • 28/04/2022 03:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 28/04/2022 03:14

    Juntada - Guia Gerada - BERNADETE SILVA - Guia 197185 - R$ 583,58

  • 28/04/2022 03:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 173 do processo originário.Número: 50539237520218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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