TJSC - 5041614-51.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

IVO RODRIGUES

CPF *49.***.*77-34

Advogados

MACSOEL BRUSTOLIN

OAB: 020527/SC

CPF *89.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

LUCIANO DOS SANTOS

OAB: 020866/SC

CPF *00.***.*91-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/07/2024 17:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 25/07/2024 17:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IVO RODRIGUES

  • 16/07/2024 18:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2024 18:57

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/06/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/06/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 22:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 29/05/2024 22:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2024 18:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.

    Desª.

    BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5041614-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: IVO RODRIGUES ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 25/04/2024 19:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 27/02/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 27/02/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/12/2023 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 27/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 27/11/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 27/11/2023 14:13:20)

  • 27/11/2023 13:08

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 27/11/2023 08:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 27/11/2023 08:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/11/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/11/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 461196, Subguia 91473 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 637,44

  • 17/11/2023 07:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 461196, Subguia 91473

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos - DPJ -> CAMPUB4

  • 06/11/2023 13:40

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 06/11/2023 13:38

    Juntada - Guia Gerada - IVO RODRIGUES - Guia 461196 - R$ 636,67

  • 06/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DPJ

  • 04/11/2023 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 04/11/2023 19:06

    Despacho

  • 24/07/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/07/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 11/07/2023 18:23

    Despacho

  • 11/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 11/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/07/2023 16:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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