03/09/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
03/09/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
03/09/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/09/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 16:28

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 08:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (VALDECIR ALVES PADILHA) BNMP: 5001071-37.2023.8.24.0216.15.0003-22 Tipo de Pena: Originária
03/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 537
01/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 560
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 560
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:33

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
27/08/2025 13:31

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55306/2025-SC - Réu VALDECIR ALVES PADILHA
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 548
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 548
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001071-37.2023.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50010307020238240216/SC)RELATOR: Camila Reis RettoreACUSADO: VALDECIR ALVES PADILHAADVOGADO(A): RAFAEL PUCCI MORAES (OAB SC060719)ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC059045)ADVOGADO(A): DIEGO ROSSI MORETTI (OAB SC054505)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARQUES (OAB SC071004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 547 - 22/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/08/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 552 - Conclusos para despacho - 22/08/2025 13:55:02)
22/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 548
22/08/2025 12:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte VALDECIR ALVES PADILHA, Guia 11191836, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALDECIR ALVES PADILHA - Guia 11191836 - R$ 1.639,51
22/08/2025 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528
18/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 537
15/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 537
14/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
14/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
14/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 537
14/08/2025 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
14/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 50010713720238240216/TJSC
14/08/2025 17:12

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBKUN -> TJSC
13/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 528
12/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
12/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 528
11/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:42

Despacho
23/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010713720238240216/TJSC referente ao evento 144
03/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 518
27/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 518
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
26/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 518
24/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:13

Despacho
20/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
09/05/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
28/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
28/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
23/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 499 e 501
04/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
04/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
04/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:09

Despacho
31/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:51

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50010713720238240216/TJSC
21/11/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010713720238240216/TJSC
24/10/2024 09:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010713720238240216/TJSC
20/06/2024 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
20/06/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 489 Parte Isenta
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
20/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
18/06/2024 13:43

Recebido o recurso de Apelação
17/06/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
17/06/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
14/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 481 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/06/2024 18:47:34)
14/06/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 479 Parte Isenta
14/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407, 418, 424, 437, 453 e 459
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 256
10/06/2024 18:31

Juntada de Petição
10/06/2024 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR ALVES PADILHA - CONDENADO - SOLTO
10/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
10/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2024 16:55

Juntado(a)
10/06/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
08/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197
07/06/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
07/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 18:58

Expedição de alvará de soltura
07/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/06/2024 17:38

Conclusos para julgamento
07/06/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 17:35

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:28

Decisão interlocutória
07/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/06/2024 13:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/06/2024 13:56

Juntada de Petição
07/06/2024 12:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:37

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
07/06/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
06/06/2024 18:48

Juntado(a)
06/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/06/2024 18:14

Despacho
06/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 433 - Juntada de certidão - 06/06/2024 15:19:38)
06/06/2024 14:49

Juntado(a)
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
06/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
06/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
06/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
06/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:47

Juntada de Petição
05/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/06/2024 18:01

Despacho
05/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/06/2024 19:44

Despacho
04/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
04/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
04/06/2024 14:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 280
04/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 287
04/06/2024 14:34

Juntado(a)
04/06/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:13

Despacho
04/06/2024 12:46

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/06/2024 15:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 273
03/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285
03/06/2024 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289
03/06/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 03/06/2024
03/06/2024 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 03/06/2024
03/06/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 03/06/2024
03/06/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 03/06/2024
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 256
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
31/05/2024 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290 Data do cumprimento: 29/05/2024
31/05/2024 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284 Data do cumprimento: 29/05/2024
31/05/2024 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 29/05/2024
31/05/2024 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 287
31/05/2024 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293
31/05/2024 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304
31/05/2024 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298 Data do cumprimento: 31/05/2024
29/05/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 27/05/2024
29/05/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 27/05/2024
29/05/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 27/05/2024
28/05/2024 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 28/05/2024
28/05/2024 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299 Data do cumprimento: 28/05/2024
28/05/2024 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296 Data do cumprimento: 28/05/2024
27/05/2024 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283
27/05/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
27/05/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 27/05/2024
24/05/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
24/05/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
24/05/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
24/05/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
24/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2024 Prazo do edital: 03/06/2024 Prazo de citação/intimação: 04/06/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001071-37.2023.8.24.0216/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310059564065 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI JUÍZA DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER Jurados: 01. Mateus de Oliveira Barbosa, Operador de Máquina; 02.

Cheila Fracaro Duarte, Ag.

Comunitária De Saúde; 03. Guilherme Ribeiro, Auxiliar De Serviços Gerais; 04.

Elizangela Rosa da Silva, Auxiliar De Serviços Gerais; 05. Édna Aparecida Ribeiro, Professora; 06. Ivandel Tadeu da Silva, Operador De Maquinas; 07. Terezinha Aparecida Mota dos Santos, Agente Comunitário; 08. Kaoana Torquato Santos Damasceno, Auxiliar Geral/Empacotador; 09. Jane Lúcia Madruga da Rosa, Monitor De Transporte; 10. Mário Sérgio Zanchett, Comerciante; 11.

Eleandro de Souza Felisberto, Estoquista; 12. Mailson Fernandes, Agente Comunitário; 13. Angelita das Graças de Souza Correa, Professora; 14. José Claudinei dos Santos, Operador de Máquina; 15. Sandro Chaves Lino, Operador De Maquinas; 16.

Clarisdina Gliceris Pereira, Professor; 17. Lucas Antunes de Castro, Professor; 18. Marioli Daniel Branco Varela, Médico Veterinário; 19. Edson Tadeu Mota Branco, Operador de Máquina; 20. Grasiele Aparecida da Silva Moreira, Serviços Gerais; 21.

Ilineia da Silva Lessa, Chefe De Divisão; 22. Rodrigo Correa Varela, Operador De Maquinas; 23. Mábila Aparecida Rodrigues, Servente; 24. Salete Fátima Varela, Professora; 25. Agnaldo Alexandre da Silva, Trabalhador Silvicultura. Suplentes: 01. Jair Rech, Engenheiro Agrimensor; 02. Saulo Norberto de Oliveira, Oficial De Gabinete; 03. Geizi Borges Damasceno, Secador de Madeira; 04. Ivonete de Fátima Marques da Silva, Aposentada; 05. Santa Aparecida Mota, Ag.

Comunitário De Saúde; 06. Ilda Flores Vingla Moraes, Técnico Em Enfermagem; 07. Miriam Angelita Nery, Professora; 08. Sirlei Raittz da Silva, Agente Comunitário; 09. José Gilmar de Oliveira, Motorista; 10. Gustavo da Silva, Instrutor De Taekwondo; 11. Jociele Eduarda Raitz de Lima, Auxiliar De Serviços Gerais; 12. Macson Pucci, Motorista; 13. Márcio Gonçalves da Silva, Operador de Máquina; 14. Jhulian Gobetti de Lima, Balanceiro; 15. Isabel Franciele Alves Mota, Diretor Geral Da Escola; 16. Darceu Inácio Ferreira, Armazenista; 17. Ivo Fernandes da Silva, Operador De Equipamentos; 18. Cláudia Helena Canani de Oliveira, Auxiliar De Serviços Gerais; 19. Gabriel Passos de Godoy, Trabalhador Florestal; 20. Lúcia Margarete Borges da Silva, Faxineira. PRAZO DO EDITAL: 5 dias Julgamento de: Valdecir Alves Padilha. Defensores: Rafael Pucci Moraes, Bruno Ribeiro da Silva, Diego Rossi Moretti e Maria Eduarda Marques. Local: Câmara de Vereadores de Campo Belo do Sul/SC, situada na Rua Major Teodósio Furtado, nº 30, Campo Belo do Sul/SC. Data e Horário: 07/06/2024, às 9h. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube: https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados;2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário3) Cartilha do Jurado: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/05/2024 20:54

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:53

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:51

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:49

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:47

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:44

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:40

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:38

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:35

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:32

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:30

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:27

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:25

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:21

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:19

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:17

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:15

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:12

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:09

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:06

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:03

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 20:00

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:50

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:48

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:45

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:39

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:32

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:30

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:23

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:19

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:17

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:05

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 19:02

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 18:10

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 18:00

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:57

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:56

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:55

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:54

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:53

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:52

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:43

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:40

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:39

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 17:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2024
23/05/2024 16:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:25

Despacho
23/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON TADEU MOTA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:59

Despacho
22/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI RAITTZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARGARETE BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL PASSOS DE GODOY. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA HELENA CANANI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCEU INACIO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL FRANCIELE ALVES MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHULIAN GOBETTI DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACSON PUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIELE EDUARDA RAITZ DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAOANA TORQUATO SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GILMAR OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM ANGELITA NERY. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDA FLORES VINGLA MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA APARECIDA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE DE FATIMA MARQUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEIZI BORGES DAMASCENO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO NORBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RECH. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO ALEXANDRE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE FÁTIMA VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALETE DE FATIMA VARELA FELIPE - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE FATIMA VARELA FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MABILA APARECIDA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CORREA VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILINEIA DA SILVA LESSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELE APARECIDA DA SILVA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIOLI DANIEL BRANCO VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ANTUNES DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISDINA GLICERIS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO CHAVES LINO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLAUDINEI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DAS GRACAS DE SOUZA CORREA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAILSON FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANDRO DE SOUZA FELISBERTO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO SERGIO ZANCHETT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE LUCIA MADRUGA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA APARECIDA MOTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDEL TADEU DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA APARECIDA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA ROSA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEILA FRACARO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA - EXCLUÍDA
22/05/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/05/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/05/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:51

Despacho
21/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/05/2024 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 02/05/2024
30/04/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 30/04/2024
29/04/2024 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 29/04/2024
29/04/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 29/04/2024
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição
26/04/2024 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 26/04/2024
26/04/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 25/04/2024
24/04/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/04/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
24/04/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/04/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/04/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/04/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
23/04/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/04/2024 18:02

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/04/2024 17:59

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/04/2024 17:51

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/04/2024 17:48

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/04/2024 17:43

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/04/2024 17:39

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 139
23/04/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO ANTUNES DE SÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DIRCEU PINTO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOA TEREZINHA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS THOME FURTADO - EXCLUÍDA
23/04/2024 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLOVIS DE MORAIS FOGACA - EXCLUÍDA
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/04/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/04/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024 Prazo do edital: 08/05/2024 Prazo de citação/intimação: 09/05/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001071-37.2023.8.24.0216/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310058012544 EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS – TRIBUNAL DO JÚRI JUÍZA DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio dos Jurados que atuarão na Sessão Ordinária do Tribunal do Júri dos autos acima descritos. Local: o sorteio se realizará através de videoconferência, devendo as partes, até 48 (quarenta e oito) horas antes da solenidade, informar endereço de e-mail ou telefone, preferencialmente WhatsApp, para envio de link para acesso ao sistema. Data e Horário: dia 21/05/2024, às 13h30min. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita, bem como seus 20 (vinte) jurados suplentes.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/04/2024 17:15

Expedição de ofício
21/04/2024 17:15

Expedição de ofício
21/04/2024 17:15

Expedição de ofício
21/04/2024 17:15

Expedição de ofício
19/04/2024 18:17

Expedição de Mandado
19/04/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024
17/04/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/04/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 19:43

Despacho
11/04/2024 19:33

Juntado(a)
11/04/2024 16:56

Audiência de Sorteio de Jurados - antecipada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/05/2024 13:30. Refer. Evento 131
11/04/2024 11:24

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/05/2024 13:30
11/04/2024 11:21

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 07/06/2024 09:00
09/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/03/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/03/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2024 14:55

Expedição de Mandado
08/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/03/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 14:57

Proferida Sentença de Pronúncia
28/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/02/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 94
23/02/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/02/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:25

Decisão interlocutória
23/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
09/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/02/2024 15:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/02/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 07/02/2024 14:00. Refer. Evento 27
07/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:58

Despacho
06/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 30/01/2024
29/01/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
29/01/2024 17:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/01/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 51 e 78
29/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
25/01/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:29

Expedição de ofício
22/01/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 51
20/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 65
17/01/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/01/2024 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 12/01/2024
11/01/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/01/2024 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 11/01/2024
11/01/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 11/01/2024
11/01/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
11/01/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
11/01/2024 13:46

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
11/01/2024 13:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS DE MORAIS FOGACA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS THOME FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
10/01/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
10/01/2024 17:06

Expedição de ofício
10/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:31

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/01/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO RAMOS BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:01

Expedição de Mandado
10/01/2024 15:58

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/01/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
10/01/2024 15:54

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/01/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR FELICIANO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/12/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023 13:14

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:12

Decisão interlocutória
12/12/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 07/02/2024 14:00
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 16
24/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:26

Juntada de Petição
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/11/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/11/2023 14:33

Expedição de Mandado
23/11/2023 14:31

Expedição de Mandado - PRISÃO (VALDECIR ALVES PADILHA)
23/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/11/2023 13:39

Recebida a denúncia
20/11/2023 16:23

Juntada de Petição
17/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR ALVES PADILHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/11/2023 09:51

Distribuído por dependência - Número: 50010307020238240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00