TJSC - 5008484-36.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 18:45
Baixa Definitiva
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07/05/2025 13:42
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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07/05/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC
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07/05/2025 13:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BIOCAL INDUSTRIA DE CALDEIRAS EIRELI
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29/04/2025 16:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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29/04/2025 16:07
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
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29/04/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 16:07
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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28/04/2025 14:37
Recebidos os autos do STJ
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09/10/2024 00:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008484362024824000020241009000602
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09/10/2024 00:04
Juntada de Certidão
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07/10/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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07/10/2024 15:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006551020238240074/SC
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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11/09/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/09/2024 17:30
Recurso Especial Admitido
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06/09/2024 13:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/09/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/07/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 570625, Subguia 109775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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10/06/2024 16:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 570625, Subguia 109775
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10/06/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - BIOCAL INDUSTRIA DE CALDEIRAS EIRELI - Guia 570625 - R$ 233,96
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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20/05/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/05/2024 16:14:05)
-
20/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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20/05/2024 10:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 12:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5008484-36.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: BIOCAL INDUSTRIA DE CALDEIRAS EIRELI ADVOGADO(A): Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) ADVOGADO(A): WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI (OAB PR066143) ADVOGADO(A): SAMUEL BATISTA GUIRAUD (OAB PR050785) ADVOGADO(A): HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN (OAB PR080516) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC PROCURADOR(A): MATHEUS HORSTMANN MARCELINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
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17/04/2024 18:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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17/04/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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23/02/2024 10:57
Não Concedida a tutela provisória
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22/02/2024 10:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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22/02/2024 10:37
Juntada de Certidão
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22/02/2024 00:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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22/02/2024 00:46
Despacho
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20/02/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/02/2024). Guia: 7251773 Situação: Baixado.
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20/02/2024 17:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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