11/03/2025 11:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023478-03.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
21/10/2024 17:59

Baixa Definitiva
21/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:36

Juntada - Cálculo processual nº 226753 - versão 1
18/10/2024 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI) BNMP: 5024549-87.2021.8.24.0008.15.0001-22 Tipo de Pena: Originária
17/10/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI - CONDENADO
17/10/2024 18:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/10/2024 18:33

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
03/10/2024 10:32

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50245498720218240008/TJSC
22/08/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50245498720218240008/TJSC
16/07/2024 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:43

Decisão interlocutória
06/05/2024 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta
03/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024 Prazo do edital: 04/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024549-87.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI EDITAL Nº 310058502815 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI, CPF *97.***.*86-29, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: a) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI, qualificado, em relação ao crime previsto no art. 330 do Código Penal, o que faço com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal; e b) CONDENO o acusado YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo prazo da pena privativa de liberdade substituída, devendo a definição das tarefas e o seu destinatário ser estabelecidos na fase de execução, observadas as disposições do art. 312-A do CTB, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal e à suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 2 (dois) meses, tudo por infração ao art. 306, § 1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009). Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Quanto ao bem apreendido, proceda-se à destruição, nos moldes do art. 317 do CNCGJ/SC. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; intime-se o réu para entregar à Autoridade Judiciária da execução, em 48 (quarenta e oito) horas, a sua Carteira Nacional de Habilitação (CTB, § 1º do art. 293), caso atualmente a possua; forme-se o PEC; e, tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
26/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento
02/04/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/03/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/02/2024 17:20. Refer. Evento 112
27/02/2024 17:50

Decisão interlocutória
27/02/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
26/02/2024 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 26/02/2024
02/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: PAULO FERREIRA
02/02/2024 16:11

Expedição de ofício
02/02/2024 16:09

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
02/02/2024 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
30/01/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
30/01/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: MAICON CESAR DALLABONA (por substituição em 14/02/2024 07:31:17)
30/01/2024 14:54

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
30/01/2024 14:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/12/2023 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 18/12/2023
14/12/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA (por substituição em 14/12/2023 19:07:42)
14/12/2023 17:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/12/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2023 17:24

Expedição de ofício
17/10/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/10/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/10/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:12

Decisão interlocutória
16/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/02/2024 17:20
16/10/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/01/2024 17:15. Refer. Evento 56
14/04/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/04/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:03

Decisão interlocutória
31/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/02/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 13/02/2023
10/02/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
10/02/2023 18:40

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
10/02/2023 18:36

Transitado em Julgado
31/01/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/12/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/12/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:48

Decisão interlocutória
07/12/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/11/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2022 13:13

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 22/11/2022 15:30. Refer. Evento 55
22/11/2022 16:07

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:33

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/11/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/11/2022 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 21/11/2022
21/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 18:29

Decisão interlocutória
21/11/2022 13:25

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:03

Juntada de Petição
19/10/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/10/2022 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 Motivo: Conforme solicitação do Cartório.
10/10/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: THIAGO MURILO POFFO
10/10/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2022 17:07

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
10/10/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: THIAGO MURILO POFFO
10/10/2022 17:00

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
03/10/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/10/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:21

Decisão interlocutória
03/10/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/01/2024 17:15
03/10/2022 13:31

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 22/11/2022 15:30
26/09/2022 13:00

Conclusos para decisão
24/09/2022 20:06

Juntada de Petição - YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI (SC040485 - ODILON MARCOS CORREIA DA SILVA)
23/09/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:35

Juntada de Petição
14/09/2022 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 13/09/2022
17/08/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: THIAGO MURILO POFFO
16/08/2022 19:07

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
16/08/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:02

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/06/2022 15:40. Refer. Evento 22
10/06/2022 16:38

Decisão interlocutória
10/06/2022 15:51

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
25/05/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: EDIVALDO KOTH
25/05/2022 18:23

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
24/05/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2022 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
20/04/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: EDIVALDO KOTH
20/04/2022 14:13

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
03/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/01/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:02

Decisão interlocutória
15/12/2021 16:40

Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/06/2022 15:40. Refer. Evento 4
13/12/2021 15:47

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2021 23:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/12/2021 15:26

Conclusos para decisão
29/10/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
27/10/2021 14:24

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
21/07/2021 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2021 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 19:00

Recebida a denúncia
21/07/2021 16:32

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 07/12/2021 13:40
21/07/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI GABRIEL STOLFI GRZYBOVSKI - DENUNCIADO
21/07/2021 01:43

Distribuído por dependência - Número: 50351733520208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00