TJSC - 5070670-32.2023.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:04
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 44231 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para excluir a marcação de pedido de liminar, conforme decis
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31/07/2025 18:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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31/07/2025 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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31/07/2025 18:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 685162/2025
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31/07/2025 17:56
Protocolizada Petição 685162/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025
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14/07/2025 00:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025
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11/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025
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10/07/2025 10:30
Não Concedida a Medida Liminar de SEPAT MULTI SERVICE LTDA
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03/07/2025 08:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD
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03/07/2025 08:15
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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01/07/2025 19:27
Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 42766, certifico a retificação da autuação para fazer constar como recorrido o ESTADO DE SANTA CATARINA, conforme petiçã
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30/06/2025 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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