TJSC - 5071297-36.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:05
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SCRELATOR: CARLOS ADILSON SILVAIMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDAADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635)ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 235 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/06/2025 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/06/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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26/06/2025 08:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/06/2025 08:53
Custas Satisfeitas - Parte: COSTA OESTE SERVICOS LTDA
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26/06/2025 08:53
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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26/06/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA, Guia 799670, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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26/06/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 08:53
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA - Guia 799670 - R$ 84,65
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25/06/2025 20:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/06/2025 20:03
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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23/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
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10/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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06/05/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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30/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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30/04/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GPUB0203 -> GPUB0201
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30/04/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 20:19
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
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29/04/2025 20:19
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por maioria
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28/04/2025 18:35
Juntada de Petição
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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04/04/2025 15:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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11/02/2025 18:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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11/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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08/02/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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29/01/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2025 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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29/01/2025 18:47
Despacho
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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13/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
13/12/2024 12:14
Despacho
-
11/12/2024 11:55
Juntada de Petição
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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03/10/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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20/09/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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20/09/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:57
Retirada de pauta
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20/09/2024 16:57
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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20/09/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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20/09/2024 16:31
Determinada a intimação
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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11/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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09/09/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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09/09/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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09/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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09/09/2024 15:27
Despacho
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
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06/09/2024 12:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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05/09/2024 16:04
Juntada de Petição
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04/09/2024 22:56
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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04/09/2024 22:56
Julgamento do Agravo Sobrestado - art. 942 do CPC
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04/09/2024 22:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Julgamento do Agravo Sobrestado - art. 942 do CPC - 04/09/2024 17:06:08)
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04/09/2024 22:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 04/09/2024 17:06:08)
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04/09/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Julgamento do Agravo Sobrestado - art. 942 do CPC - 03/09/2024 19:09:31)
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04/09/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 03/09/2024 19:09:31)
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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23/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO (OAB PR040917) ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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15/08/2024 19:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/08/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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12/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 16:36
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
12/08/2024 16:35
Retirada de pauta
-
12/08/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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12/08/2024 16:17
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 140
-
12/08/2024 16:17
Deferido o pedido
-
12/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
12/08/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
07/08/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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07/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
06/08/2024 20:36
Indeferido o pedido
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01/08/2024 09:32
Juntada de Petição
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95
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26/07/2024 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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17/07/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/07/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
17/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 17:02
Retirada de pauta
-
17/07/2024 17:02
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
17/07/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
17/07/2024 16:51
Despacho
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO ADVOGADO(A): DANIEL BOGO ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
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11/07/2024 18:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
01/07/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/06/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:32
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
27/06/2024 16:30
Retirada de pauta
-
27/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
27/06/2024 16:16
Despacho
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO ADVOGADO(A): DANIEL BOGO ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
-
13/06/2024 18:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/06/2024 13:26
Remetidos os Autos - GPUB0203 -> GPUB0201
-
28/05/2024 17:39
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
-
28/05/2024 17:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
22/05/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
13/05/2024 09:48
Juntada de Petição
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO ADVOGADO(A): DANIEL BOGO ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
-
09/05/2024 18:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
09/05/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/05/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
09/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:30
Retirada de pauta
-
09/05/2024 13:30
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
09/05/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
09/05/2024 13:13
Despacho
-
06/05/2024 14:31
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071297-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BOGO ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
-
25/04/2024 16:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/03/2024 12:09
Juntada de Petição
-
04/03/2024 11:57
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
01/03/2024 15:49
Juntada de Petição
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/02/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/02/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/01/2024 16:19
Juntada de Petição
-
17/01/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
17/01/2024 16:23
Indeferido o pedido
-
17/01/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/01/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/12/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
13/12/2023 16:28
Indeferido o pedido
-
13/12/2023 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/12/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/12/2023 10:15
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
-
11/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2023 21:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
07/12/2023 21:53
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
-
07/12/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2023 18:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
07/12/2023 17:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2023 13:36
Juntada de Petição
-
28/11/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/11/2023 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/11/2023 17:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
27/11/2023 16:43
Concedida a Medida Liminar
-
23/11/2023 16:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0203)
-
23/11/2023 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
-
23/11/2023 16:03
Determina redistribuição por incompetência
-
23/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 471203, Subguia 91931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
-
22/11/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
22/11/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/11/2023 13:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
22/11/2023 10:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 471203, Subguia 91931
-
22/11/2023 10:02
Juntada - Guia Gerada - J M C REFEICOES COLETIVAS LTDA - Guia 471203 - R$ 6.245,84
-
22/11/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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