13/06/2024 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017528-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
14/08/2023 18:46

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 14:52

Baixa Definitiva
11/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:30

Expedição de Guia Recolhimento
08/08/2023 14:06

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados
07/08/2023 19:59

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 19:43

Transitado em Julgado para o Réu - YURI TONIOLI MICHEL Data: 01/08/2023
07/08/2023 19:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - YURI TONIOLI MICHEL Data: 05/05/2023
07/08/2023 19:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI TONIOLI MICHEL - CONDENADO
01/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023 Prazo do edital: 24/07/2023 Prazo de citação/intimação: 31/07/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034651-71.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: YURI TONIOLI MICHEL EDITAL Nº 310043304006 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): YURI TONIOLI MICHEL, CPF *34.***.*43-47, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado YURI TONIOLI MICHEL, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser indicada na fase da execução, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, durante todo o período da pena, sem prejuízo do pagamento de 8 (oito) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, §§ 1º e 2°, na forma do artigo 14, II, do Código Penal.

Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009).

Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, visto que inexistem elementos nos autos neste particular.

O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; efetue-se a cobrança da multa e da pena pecuniária; caso o apenado deixe de efetuar o pagamento da multa, intime-se o Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal, nos termos da Orientação n. 13/2020 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
18/05/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/05/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/05/2023 17:45:53)
18/05/2023 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
05/05/2023 13:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/05/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/05/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 15:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/04/2023 14:27

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/04/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/04/2023 14:54

Decisão interlocutória
12/04/2023 14:44

Juntada de Petição
12/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/04/2023 14:00. Refer. Evento 23
12/04/2023 13:46

Conclusos para decisão
27/03/2023 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 27/03/2023
16/03/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
16/03/2023 13:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
22/02/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2023 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
14/02/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: SILVANA SCHWAB
13/02/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:36

Expedição de ofício
13/02/2023 19:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2023 19:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/05/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:24

Decisão interlocutória
25/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/04/2023 14:00
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2022 14:08

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2022 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/01/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2021 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2021 Prazo do edital: 09/12/2021 Prazo de citação/intimação: 21/01/2022
22/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2021
22/11/2021 16:12

Expedição de Edital
16/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/11/2021 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
10/11/2021 15:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/10/2021 16:01

Recebida a denúncia
15/10/2021 11:07

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50334504420218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001004-11.2019.8.24.0023

Andre Luiz Marcal Boabaid

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Bruno Angeli Bonemer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5012997-81.2023.8.24.0000

Caixa Seguradora S/A

Flavio Joao Michielin

Advogado: Carlos Andre Vieira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5005889-51.2021.8.24.0006

Municipio de Barra Velha/Sc

Vagner Andre Padilha Leite

Advogado: Ronivan Picharki

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/12/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5042867-28.2021.8.24.0038

Luciana de Moraes

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0300804-98.2017.8.24.0083

Rpc Industria e Comercio de Papeis LTDA ...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Mauricio de Oliveira Bergamo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2023 13:14

Exibir Processo