TJSC - 0300804-98.2017.8.24.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0
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28/07/2023 15:55
Transitado em Julgado
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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15/06/2023 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300804-98.2017.8.24.0083/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: RPC COMERCIO DE PAPEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/05/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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16/05/2023 12:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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15/05/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 12:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/05/2023 12:01
Juntada de Certidão
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04/05/2023 15:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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04/05/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 80 do processo originário (13/02/2023). Guia: 5022240 Situação: Baixado.
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04/05/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 80 do processo originário (13/02/2023). Guia: 5022240 Situação: Baixado.
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04/05/2023 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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