TJSC - 5048054-28.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 11:31
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/10/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/10/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/10/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/09/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2023 17:14
Recurso Extraordinário sobrestado
-
03/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
01/09/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 18:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
31/08/2023 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 17:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/08/2023 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
30/08/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/08/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 425560, Subguia 84316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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29/08/2023 08:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 425560, Subguia 84316
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29/08/2023 08:22
Juntada - Guia Gerada - HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 425560 - R$ 449,68
-
23/08/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/08/2023 14:45
Determinada a intimação
-
23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/08/2023 14:45
Determinada a intimação
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22/08/2023 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/08/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/08/2023 14:39
Juntada de Petição
-
14/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 10:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 09:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
15/06/2023 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2023 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048054-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME CARBONERA (OAB SC055112) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/05/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
25/05/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/05/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
04/05/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
04/05/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
02/05/2023 18:12
Despacho
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02/05/2023 17:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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02/05/2023 17:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
28/04/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/04/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/04/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
12/04/2023 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>
-
20/03/2023 10:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/03/2023 10:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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01/02/2023 20:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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01/02/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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31/01/2023 11:40
Vista ao MP
-
31/01/2023 06:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0201) - processo: 50593208120228240000
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30/01/2023 20:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
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30/01/2023 20:31
Determina redistribuição por incompetência
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30/01/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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30/01/2023 15:31
Juntada de Certidão
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30/01/2023 10:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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25/01/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (25/10/2022). Guia: 4453814 Situação: Baixado.
-
25/01/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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