TJSC - 5014301-89.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 19:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014301892022824002020240809191850
-
09/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
25/07/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
17/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/07/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/07/2024 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2024 11:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/07/2024 11:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
13/07/2024 11:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/07/2024 11:24
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
11/07/2024 12:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/07/2024 12:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
10/07/2024 21:40
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
26/05/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
26/05/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/05/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
15/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014301-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: LIBRELATO S.A.
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 12ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/12/2023 10:22
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
05/12/2023 19:35
Juntada de Petição
-
04/12/2023 09:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
04/12/2023 09:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
01/12/2023 18:14
Juntada de Petição
-
01/12/2023 18:05
Juntada de Petição
-
23/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/11/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/11/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/11/2023 15:30
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
20/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/10/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/10/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2023 15:48
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 66
-
09/10/2023 15:48
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2023 15:48
Recurso Especial não admitido
-
02/10/2023 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
02/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/08/2023 14:28
Juntada de Petição - (SC066560)
-
16/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/08/2023 15:20
Juntada de Petição
-
16/08/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/08/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/08/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 10:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 392923, Subguia 79179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
28/06/2023 11:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392923, Subguia 79179
-
28/06/2023 11:26
Juntada - Guia Gerada - LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - Guia 392923 - R$ 449,68
-
24/06/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/06/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/06/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 09:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
15/06/2023 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2023 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014301-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: LIBRELATO S.A.
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): GREYCE DE MEDEIROS (OAB SC066560) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 12ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/05/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
25/05/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/05/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
09/05/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
09/05/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
02/05/2023 18:12
Despacho
-
02/05/2023 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
28/04/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/04/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/04/2023 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/04/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
12/04/2023 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/04/2023 16:44
Juntada de Petição
-
10/04/2023 16:15
Juntada de Petição
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>
-
20/03/2023 10:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/03/2023 10:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
06/12/2022 16:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
06/12/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/12/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/12/2022 15:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
02/12/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 14:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
01/12/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (07/11/2022). Guia: 4529273 Situação: Baixado.
-
01/12/2022 13:22
Distribuído por prevenção - Número: 50416312420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
13/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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