TJSC - 5010843-56.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*37-70

Polo Passivo

Partes

EDI DUARTE

CPF *58.***.*13-87

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 06:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/07/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/07/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/07/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/07/2024 13:50

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/07/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2024 14:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 05/07/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2024 16:42

    Recurso Especial Admitido

  • 13/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2024 14:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/05/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 15/05/2024 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010843-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDI DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 16/04/2024 18:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 16/04/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/04/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/03/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/03/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 26/03/2024 16:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/03/2024 11:37

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0201)

  • 07/03/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:53

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Aposentadoria

  • 06/03/2024 16:57

    Remetidos os Autos - GPUB0302 -> DCDP

  • 06/03/2024 16:57

    Determina redistribuição por incompetência

  • 01/03/2024 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 01/03/2024 18:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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